Terreno cedido por Onésimo Silveira dá polémica em Portugal

PorExpresso das Ilhas,11 abr 2009 23:00

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Nove meses depois de ter sido pronunciado para julgamento, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, responde agora por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. Iniciado o julgamento, agora interrompido pela Páscoa, a principal testemunha, Paula Nunes foi ouvida e confirmou, no tribunal que o autarca lhe entregava dinheiro, proveniente de campanhas eleitorais. "Esse dinheiro era depois depositado numa conta própria", disse a testemunha. No âmbito de uma acusação, relacionada com a cedência de um terreno no município de São Vicente, em Cabo Verde, imputada ao presidente da Câmara de Oeiras, Marcelo Rebelo de Sousa é agora testemunha do processo. Sobre este assunto, Isaltino disse ter a intenção de solicitar o testemunho do antigo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Isaltino Morais foi constituído arguido em Junho de 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça, não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional, e contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos de 1990 e o início da actual década. Nas investigações então realizadas, o Ministério Público (MP) entendia que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras, em 1986, o então militante social-democrata "recebia dinheiro em envelopes, entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. O autarca foi pronunciado em Junho passado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Com o início do julgamento, o MP assegurou que o chamado "Caso Isaltino" não vai ter "escutas espampanantes nem confissões redentoras". O procurador, Luís Eloy, sublinhou que, apesar da poeira que será lançada" sob os argumentos do MP, "os arguidos terão muito que explicar" e serão confrontados com suporte documental, relativo a mais de 50 por cento da acusação.

O processo envolve também outros quatro arguidos, que terão beneficiado ou sido beneficiados por Isaltino Morais, através, por exemplo, da ocultação de património do autarca ou da abertura de contas no estrangeiro em nome próprio: o jornalista Fernando Trigo, acusado de um crime de participação económica e um de branqueamento de capitais, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), que responde por um crime de branqueamento de capitais, e o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Depois de concordar com a juíza Paula Albuquerque, em relegar para depois da produção de prova a apreciação dos pedidos de despenalização do crime de branqueamento de capitais e de prescrição do crime de participação económica, apresentados pela defesa do arguido Fernando Trigo, o procurador Luís Eloy desejou que o julgamento fosse "justo e adequado, mas célere e dinâmico". O magistrado referiu, no entanto, que os crimes pelos quais os cinco arguidos estão pronunciados têm normalmente "factos ocultos" e que "as interacções de natureza corrupta" consumadas entre os mesmos, através de contas bancárias no estrangeiro se caracterizam por "distanciamentos temporais entre incentivos e contrapartidas" e por uma "cadeia subtil de relações sociais" públicas.

No período de declarações introdutórias, o advogado do autarca, Calos Pinto de Abreu, afirmou que o processo está "cheio de presunções" e que o MP "não curou de saber pormenores" durante a investigação. "O arguido pode ser acusado de muita coisa, de não ter declarado algumas quantias, de ter errado algum despacho, mas nunca de com isso obter algum propósito egoísta", disse, destacando que num município com o desenvolvimento e a "transparência de procedimentos" como o de Oeiras "não há corrupção".

Autarca nega ser o "monstro" criado pela acusação

O autarca Isaltino Morais recusou em julgamento todas as acusações que lhe são feitas pelo MP, afirmando que o processo se refere a um inexistente "monstro" preocupado apenas em "enriquecer e violar a lei". O actual presidente da Câmara de Oeiras, lembrou que apenas foi interrogado uma vez durante as investigações, na ausência do seu advogado, e lamentou ter sido "julgado e difamado" na praça pública, arrastando familiares e amigos, inclusive os restantes quatro arguidos do caso.

O responsável municipal admitiu que, durante as suas funções, deverá ter cometido inconscientemente "muitas ilegalidades", já que os presidentes de Câmara acabam muitas vezes por "despachar milhares de coisas que não lêem" ou "assinar tudo o que lhe põem à frente". Garantiu ser "um presidente totalmente dedicado" a Oeiras e "reconhecido" pela população - o que lhe tem dado "força" ao longo do processo. Isaltino Morais desafiou a acusação a apresentar "uma só prova", mas assegurou que a mesma "não terá possibilidade de provar um único acto ilegal" por si cometido.

"A acusação mente, todos os factos são inventados, são suposições, e tudo porque tinha uma conta na Suíça", referiu, explicando que a conta era justificável pelo seu desempenho enquanto membro do Comité das Regiões (1994-2002), tal como aos seus colegas e deputados europeus, foram obrigados a abrir conta no KBC Bank Brussel, para receber os ordenados e ajudas de custo.

Quanto ao facto de ter depositado na Suíça mais de 1,3 milhões de euros entre 1993 e 2002 - período em que auferiu, enquanto presidente da Câmara e ministro do Ambiente, cerca de 351 mil euros - o arguido voltou a negar a origem ilícita das verbas, tal como aponta a acusação. "Então e os salários da minha mulher, as vendas de património? Mas que raio de investigação é esta?", questionou, explicando que entre o dinheiro angariado em campanhas eleitorais anteriores a 2005, cujas sobras também depositou na Suíça, contavam-se, por exemplo, ofertas monetárias de 50 euros de cantoneiros do município.

Fuga ao fisco

No entanto, o presidente da Câmara de Oeiras admitiu ter cometido fuga aos impostos no segundo dia do seu julgamento, remetendo para mais tarde questões sobre a proveniência de quantias, relativas a viabilizações de negócios imobiliários e outros negócios. "A acusação é que devia ter a obrigação de dizer a proveniência deste dinheiro. Sou um autarca impoluto, no final esclarecerei as questões de dinheiro em numerário", disse o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, ao ser interrogado pela juíza que preside o colectivo, Paula Albuquerque.

Isaltino Morais admitiu ter fugido ao fisco na compra de uma casa e duas garagens no concelho, na década de 1990 - declarando 162 mil euros, mas pagando, posteriormente, mais 57 mil euros - e alegou que qualquer cidadão com mais de 50 anos recorria a este tipo de prática na altura.

"Perplexidade"

O autarca desvalorizou, durante a prestação de esclarecimentos ao MP, o facto de costumar ter elevadas quantias em numerário consigo ou em sua casa, o que o procurador admitiu causar-lhe "grande perplexidade".

"Sempre gostei de ter dinheiro no bolso", disse o arguido, durante a terceira audiência do julgamento, durante a qual voltou a negar o carácter ilícito de vários negócios e qualquer actividade contrária à sua actividade no executivo de Oeiras.

O responsável referia-se a casos, levantados pelo procurador Luís Eloy, como as entregas de dinheiro em numerário para compra de um automóvel Audi (35 mil euros) ou para adquirir uma casa no concelho, pela qual Isaltino admitiu ter feito um pagamento de 57 mil euros ao vendedor, não contemplado na escritura.

"Esta apetência para o numerário com numerário é que me faz algum espécie", disse Luís Eloy, segundo o qual Isaltino "gosta de confessar crimes prescritos".

Em relação à fuga ao fisco, cometida na compra da casa, o procurador referiu durante a sessão que o crime - incluído no crime de fraude fiscal de que o autarca é acusado - já deverá ter prescrito, uma situação que nem o arguido nem o advogado esclareceram aos jornalistas.

Ex-secretária de Isaltino contestada

A participação da principal testemunha do "Caso Isaltino", em julgamento, foi contestada por um dos advogados de defesa por ser arguida num processo relacionado. De acordo com a decisão da juíza Paula Albuquerque, coube à ex-secretária e ex-chefe de gabinete do presidente de Câmara de Oeiras, testemunha de acusação, decidir se quis ou não prestar depoimento. A contestação foi apresentada em requerimento, dirigido ao colectivo de juízes, durante a sexta audiência do julgamento pelo advogado da irmã de Isaltino Morais e também arguida no processo, Floripes Almeida. O procurador Luís Eloy não se opôs ao requerimento, adiantando que o processo se encontra em "segredo de Justiça por estar em fase de inquérito".

Isaltino Morais disse aos jornalistas que a convocação de Paula Nunes, enquanto principal testemunha é "uma vergonha".

A ex-secretária (entre 1990 e 1995) e ex-chefe de gabinete do presidente da Câmara de Oeiras, Paula Nunes, depôs no dia 3 de Abril como principal testemunha. Revelou que depositou dinheiro de Isaltino Morais nas suas próprias contas a pedido do autarca, por este querer que os montantes não fossem considerados no seu processo de divórcio. Segundo a testemunha, Isaltino Morais dizia que as verbas correspondiam sobretudo a donativos para campanhas eleitorais, entregues em reuniões e jantares não presenciados pela funcionária, e não costumava identificar o dador.

No decorrer do julgamento, Paula Nunes ainda referiu desconhecer se havia alguma relação entre as quantias que lhe eram entregues e eventuais contrapartidas por favores a construtores imobiliários. Todavia, disse que vários empresários de construção civil com interesses no concelho eram contactados para apoiar as campanhas e tinham "relações de amizade" com o autarca, reunindo-se algumas vezes com Isaltino "a título pessoal". Um desses empresários, José Guilherme, chegou mesmo a pagar um jantar de aniversário do presidente camarário na Fortaleza do Guincho, que custou 3.400 euros.

A funcionária municipal disse ter acatado as orientações, devido à sua vontade em progredir na carreira e pela relação de "amizade e confiança" que tinha estabelecido com Isaltino Morais, motivos que a terão levado a não questionar por que continuava a receber as mesmas indicações depois de o divórcio estar concluído. "Tinha algum receio de que, não obedecendo a alguma directiva, veria goradas as minhas expectativas ou tivesse de abandonar a Câmara. Quando temos alguma dose de inocência, quando temos um presidente de Câmara, licenciado em Direito e é magistrado por profissão, não achamos que pode ser uma cobertura, via-se bem o que estava a fazer", disse.
Depois da audição de Paula Nunes, as sessões continuam depois da Páscoa, com o depoimento de mais testemunhas.

Marcelo Rebelo de Sousa testemunha

Na terceira sessão de julgamento, o procurador Luís Eloy concentrou-se em esclarecer os factos ocorridos num jantar, que teve lugar no ano de 2000, em São Vicente, Cabo Verde, e no qual o presidente da Câmara local, Onésimo Silveira, terá oferecido terrenos na praia do Calhau a Isaltino Morais e a Marcelo Rebelo de Sousa, constitucionalista e ex-presidente do Partido Social Democrata (PSD). À semelhança, defendeu o autarca, do que aconteceu com Brigitte Bardot quando foi convidada para passar férias em Búzios, no Brasil, com o objectivo de promover o turismo.

Contudo, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa, que não terá levado o processo avante, Isaltino Morais terá manifestado interesse. Apesar de existirem actas e deliberações da Câmara de S. Vicente nesse sentido, bem como projectos de arquitectura para a ocupação do referido terreno, Isaltino nega a intenção de construir casa de férias naquela praia. "Assinei a escritura por uma questão de cordialidade. Ninguém entende as relações que se geram nestas situações", defendeu o autarca em referência a um acordo de geminação que existia entre as câmaras de Oeiras e de São Vicente. O arguido tinha já prestado depoimento sobre o assunto, pelo que reafirmou que apenas aceitou o terreno "depois de muitas insistências" da autarquia cabo-verdiana e por "cordialidade". Isaltino voltou a garantir que nunca quis construir uma casa num terreno "da treta, no meio do deserto" e que o projecto só foi feito para justificar a escritura, mas sublinhou que só durante a investigação conheceu o conteúdo da proposta camarária que lhe atribuiu o terreno, "nunca registado" em seu nome.

Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se assim mais uma testemunha do processo, que por ser conselheiro de Estado, responderá por escrito, o que lhe é permitido, às questões colocadas, previamente, no âmbito da acusação relacionada com a cedência do terreno, imputada ao presidente da Câmara de Oeiras.

Para sustentar as suas declarações, Isaltino disse no Tribunal de Sintra ter a intenção de solicitar o testemunho do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, na qualidade de conselheiro de Estado. O arguido acredita que Jorge Sampaio poderá prestar esclarecimentos de carácter geral sobre a forma como se processam os acordos de geminação entre autarquias.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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