Conselho de Ministros reúne-se hoje para apreciar e aprovar diplomas

PorExpresso das Ilhas,22 abr 2009 23:00

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O Conselho de Ministros reúne-se hoje, quinta-feira, em mais uma sessão cujo objectivo é apreciar e aprovar alguns diplomas.

Da agenda desta reunião constam a discussão do "Projecto de Proposta de Lei que cria a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública", do "Projecto de Decreto-Lei que cria a Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI)", do "Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova os Estatutos da Agência de Desenvolvimento Empresarial (ADEI), do "Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos e, ainda, do "Projecto de Decreto-Lei que estabelece os princípios orientadores da política de preços e a fórmula de cálculo dos preços de comercialização de produtos petrolíferos em Cabo Verde".

Ainda hoje, o porta-voz da sessão do Conselho de Ministros fala aos jornalistas, na sala de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros, as 16H50.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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