Portugal “dispensa” autenticação de certidões on-line

PorAnónimo,6 mai 2009 23:00

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As certidões de actos de registo civil obtidas on-line através do portal www.portondinosilha.cv, apresentados por cidadãos cabo-verdianos, não precisam de ser autenticadas pelos consulados e embaixadas de Portugal.

O despacho da direcção nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do ministério da Administração Interna de Portugal, determina que a autenticação das certidões é efectuada por intermédio do referido portal, através do código disponibilizado pelo interessado.

O despacho assinado pelo Director Nacional, Manuel Jarmela Palos, reconhece a grande vantagem que decorre para os cidadãos de Cabo Verde da utilização autónoma dos meios electrónicos disponibilizados através do referido portal e considera, que as certidões do registo civil obtidas pela via deste mecanismo são já aceites pela Conservatória dos Registos Centrais sem necessidade de legalização pelos postos consulares e/ou embaixadas de Portugal, tendo em consideração que é possível através do portal, nelas referenciado, confirmar a respectiva autenticidade.

O despacho assinado no dia 23 de Abril deste ano e que determina a sua a aplicação a partir do próximo 27, considera, igualmente, que a disponibilização da informação por via do portal constitui uma forma importante de modernização administrativa pela comodidade, económica e segurança.

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Autoria:Anónimo,6 mai 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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