
O evento, cujo objectivo é fazer uma auto-avaliação das necessidades em matéria de facilitação das trocas comerciais, tendo em vista proceder à "Simplificação e Harmonização dos Procedimentos do Comércio Internacional", para que se consiga promover uma maior eficiência, transparência e previsibilidade, baseando-se em normas, padrões e práticas internacionalmente aceites.
O seminário está enquadrado no programa de assistência técnica da Organização Mundial do Comércio (OMC).
De realçar ainda, que o objectivo principal da facilitação de comércio é reduzir barreiras e custos de transação relativos ao comércio internacional, uma vez que, isto poderá contribuir para melhorar a competitividade do nosso país, atrair investimentos produtivos e gerar novos e melhores empregos.
A OMC, criada pelos Acordos de Marraquexe em Abril de 1994, após 8 ciclos de negociações comerciais multilaterais sob a égide do GATT (Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), tem por objectivo a liberalização crescente do comércio internacional - abrangendo também o comércio de serviços e os aspectos da propriedade intelectual ligados ao comércio. A OMC é a única organização internacional que se ocupa das regras que regem o comércio entre os Estados, baseada na negociação entre os seus Membros.
Além da OMC, diversas organizações intergovernamentais e não governamentais têm trabalhado activamente sobre o tema, para além de auxiliarem nos trabalhos de assistência técnica e capacitação, destacando-se a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Comércio Electrónico (CEFACT) e a Organização Mundial das Alfândegas (WCO).
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