
Nos tempos que correm, explicou-nos a Directora Internacional da COSEC, Dra. Lina Melo, e perante a actual crise que muito deve à falta de confiança, a COSEC dedica-se a segurá-la (à confiança) «...papel que desempenha com grande relevo já que se enquadra num restrito grupo de seguradoras de crédito pois é uma ECA (Export Credit Agency). Pode por isso, para além da sua actividade normal de riscos comerciais de curto prazo por conta própria, cobrir potenciais incumprimentos em países de "risco-político" mais elevado, por conta do Estado, ou riscos comerciais de médio e longo prazo, considerados riscos não comercializáveis ("non marketable"), e por isso também assumidos pelo Estado.
É neste âmbito que se envolve no esforço de manutenção da competitividade da economia portuguesa participando na disponibilização, com a garantia do Estado Português, de uma Linha Seguros de Crédito à Exportação no valor de 1.000 milhões de euros para países fora da OCDE, onde se inclui Cabo Verde e ainda a Turquia e o México». O montante mínimo de cada operação é de 20.000 Euros e garante uma cobertura de 98% do crédito.
Lina Melo revelou o empenho que a COSEC tem colocado na defesa de uma melhoria do "rating" de Cabo Verde em termos de risco-país e adianta que «...a COSEC faz parte do grupo de peritos internacionais que estuda e classifica o "risco-país" e verificamos que Cabo Verde, embora sendo um país pequeno, tem evoluído favoravelmente, é cuidadosamente gerido e cumpridor. Daí termos pugnado sempre por um merecido "up-grade" na classificação de risco de Cabo Verde que viu a sua classificação subir de risco nível 7 para o actual nível 5 e isso reflecte-se directamente na diminuição dos prémios de seguro». Em termos de responsabilidades da COSEC (exposição de risco), no médio e longo prazo, Cabo Verde é o seu 2º maior mercado. Lamenta no entanto «...as limitações na avaliação do "risco-comercial" nas operações com Cabo Verde dada a dificuldade na obtenção de informação sobre as empresas locais apesar do recurso a bancos, agências de informação internacionais, consulta a experiências de outras empresas do Grupo EULER HERMES e demais fontes disponíveis. Mesmo assim é muito difícil obter a informação suficiente, com prejuízo para as relações comerciais».
A Linha de Seguro de Créditos à Exportação da COSEC
A Linha de Seguro de Créditos à Exportação da Companhia de Seguros de Crédito, para a cobertura de operações susceptíveis de beneficiarem de Garantias do Estado, é um produto que se destina a operações de exportação de bens e serviços, com incorporação nacional, com um período de crédito até 2 anos. As operações de exportação abrangem todos os países fora da OCDE, onde se insere Cabo Verde, bem como a Turquia e o México.
Funcionamento do produto
Beneficiários
Empresas exportadoras de Direito Português.
Operações elegíveis
• Operações de exportação de bens e serviços, com incorporação nacional e com um
período de crédito até 2 anos;
• O montante mínimo de cada operação de exportação é de 20.000,00€;
• Operações individualizadas de exportação ou operações individualizadas de
execução continuada durante um determinado período tempo;
• Operações de exportação que se destinem a todos os países fora da OCDE,
Turquia e México.
Nota: O potencial beneficiário deve declarar que o risco proposto ao seguro não está
coberto em qualquer outra seguradora de créditos autorizada
Condições de cobertura pelo seguro
1. A percentagem de cobertura é de 98% do crédito facturado;
2. O prazo constitutivo de sinistro é fixado em 1 mês quando as exportações se
destinam a países dos Grupos 1 e 2 e em 2 meses no caso dos países dos Grupos 4
a 7.
3. O prémio de seguro é definido segundo a tabela em vigor com bonificação do
Estado, acrescido do imposto de selo. Prémio mínimo de 250,00€ por apólice.
Isenção de taxas de compromisso;
4. Os custos de abertura de processo serão cobrados apenas se, e quando, for emitida a
apólice:
• Montante das operações inferior a 100.000,00€, o custo é de 100,00€;
• Montante das operações entre 100.000,00€ e 750.000,00€, o custo é de 250,00€;
• Montante das operações superior a 750.000,00€: o custo é de 500,00€.
Nota: as taxas de prémio dependem essencialmente do grupo classificativo do país
comprador (existem 7 grupos, sendo o grupo 7 o de risco mais elevado), da natureza do
cliente (público ou privado) e do prazo de crédito da transacção.
Fonte: Portal Portugal Cabo Verde
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