Conselho de Ministros reúne-se hoje para apreciar e aprovar diplomas

PorExpresso das Ilhas,13 mai 2009 23:00

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O Conselho de Ministros reúne-se hoje, quinta-feira, em mais uma sessão, cujo objectivo é apreciar e aprovar alguns diplomas.

Da agenda desta reunião constam a discussão do "Projecto de Decreto que aprova o Acordo de empréstimo entre Cabo Verde e a Agência Francesa de Desenvolvimento", do "Projecto de Decreto Legislativo que regula as infracções contra a saúde pública e contra a economia", do "Projecto de Decreto Legislativo que estabelece os princípios gerais para o Controlo da qualidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais", do "Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano", do "Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao consumidor final, bem como as que regulam determinados aspectos da sua apresentação e publicidade", do "Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento das mesmas" e, ainda, a discussão do "Projecto de Resolução que constitui a Comissão de Acompanhamento do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São Nicolau (EROT-SN).

Ainda hoje, o porta-voz da sessão do Conselho de Ministros fala aos jornalistas, na sala de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros, as 16H50.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 mai 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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