
O Dossier sobre a Extensão da Plataforma Continental de Cabo Verde, cuja informação preliminar foi remetida às Nações Unidas a 07 deste mês, funciona na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC), com uma equipa a trabalhar neste projecto.
A primeira etapa do processo já foi cumprida, com o envio ao Secretariado-Geral das Nações Unidas da "Informação Preliminar" sobre o limite exterior da plataforma continental de Cabo Verde para além das 200 milhas náuticas.
O documento contém dados sobre o estado de preparação, bem como sobre a previsão da data da conclusão e submissão do projecto final da extensão da Plataforma Continental, à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
Esperando uma "enorme importância", o impacto económico e científico que a conclusão deste projecto de extensão poderá ter para o país, foi criado uma Comissão para a Extensão da Plataforma Continental (CEPC).
O objectivo é o de "investigar e apresentar uma proposta de extensão da plataforma continental de Cabo Verde", até às 350 milhas náuticas das Linhas de Base Arquipelágicas, em conformidade com as normas previstas pela comissão da ONU.
Devido a complexidade técnica e científica do projecto, que ultrapassa a capacidade nacional existente, Cabo Verde tem vindo a beneficiar da assessoria técnica estrangeira, destacando Portugal e a Noruega, que ajudaram na elaboração dos estudos preliminares sobre as potencialidades da extensão e da informação preliminar.
A Comissão para a Extensão da Plataforma Continental do arquipélago, explicou que, a nível mundial, apenas 1 por cento dos fundos oceânicos foi ainda explorado.
Muitos países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Ghana, Africa do Sul, Nigéria, Guiné-Bissau e Seicheles, entre outros, já depositaram também a informação prévia e mesmo os respectivos projectos finais de extensão, assim como vários Estados africanos.
Cabo Verde, com base nas normas da Comissão, já conquistou mais de 700 mil quilómetros quadrados em espaços oceânicos.
A Comissão para a Extensão da Plataforma Continental de Cabo Verde acredita que, se tudo correr como idealizado, o país poderá ampliar ainda mais as áreas marítimas sob sua jurisdição, com grandes ganhos económicos e científicos, e ainda afirmar-se como uma importante nação marítima sub-regional e africana.
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