Governo vai apostar na inspecção “para garantir Saúde Pública”

PorAnónimo,14 mai 2009 23:00

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O Governo de Cabo Verde vai apostar na inspecção para defender e garantir a Saúde Pública dos cabo-verdianos. Com este objectivo, os ministros reunidos, ontem, em Conselho para mais uma sessão, aprovaram uma série de diplomas que regula as infracções e estabelece as normas de higiene e rotulagem dos géneros alimentícios, entre outros.

De acordo com a porta-voz do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Hopfer, as reformas económicas e sociais já operadas em Cabo Verde traz ao de cima a questão da revisão das leis no que toca à saúde publica e a preparação dos serviços públicos para responder às solicitações na matéria.

Trata-se dos projectos de decreto-lei que regula as infracções contra a saúde publica e contra a economia, o que estabelece os princípios gerais para o controlo da qualidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, o que estabelece as normas de rotulagem, de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como a sua apresentação e as modalidades de verificação do cumprimento das mesmas, leis essas, segundo a ministra, concebidas de acordo com as normas da Organização Mundial do Comercio.

Mas, para que tudo isso funcione, a aposta vai ser na inspecção, garante Janira Hopfer Almada, para quem o mercado liberalizado traz forte concorrência no mercado interno tornando-se fundamental que a inspecção tenha uma palavra a dizer tanto na prevenção como repressão das praticas antieconómicas e contra a saúde publica.

No mesmo pacote está inserido igualmente o projecto de decreto-lei que estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano e respectiva monitorização.

Diplomas que salientam o papel interventivo do Estado no estabelecimento de critérios nos sectores chaves de bens e serviços essenciais, numa economia liberalizada, onde Janira Hopfer Almada, admite haver ainda alguns constrangimentos "que se prendem com a segurança sanitária, qualidade de géneros alimentícios, de leis e normas reguladoras em matérias de infra-estruturas, meios técnicos e humanos", adianta a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, para quem o objectivo do Governo com a aprovação destes diplomas é criar condições legais, institucionais e técnicas, que garantam a saúde publica e potencie a qualidade de vida dos cabo-verdianos.

Por outro lado, os ministros aprovaram o acordo de empréstimo entre Cabo Verde e a Agencia Francesa de Desenvolvimento no valor de 10 milhões de euro, verba essa destinada à área do saneamento e abastecimento de agua, à cidade de Assomada, Concelho de Santa Catarina, e o projecto de resolução que constitui a Comissão de Acompanhamento do Esquema Regional de Ordenamento do Território da Ilha de S. Nicolau.

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Autoria:Anónimo,14 mai 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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