
Com este acordo, cuja essência é proporcionar o apoio jurídico às vítimas de violência baseada no género e às famílias economicamente vulneráveis, a UIP compromete-se com o ICIEG a conceder apoio e aconselhamento jurídico às vítimas de violência baseada no género, enquanto que, com a AMJ, a UIP compromete-se a disponibilizar advogados para prestarem assistência judiciária às famílias que, por falta de recursos económicos, não têm acesso à Justiça e ao Direito.
De realçar ainda que, no que concerne ao acesso à Justiça e ao Direito, a UIP tem programado a implementação do serviço de Mediação, que é um meio alternativo de resolução extrajudicial de conflitos e que contribuirá para a diminuição da litigiosidade, bem como para o descongestionamento dos tribunais. Este projecto será, brevemente, executado em todas as casas do Direito espalhadas pelos nove municípios do país.
A assinatura deste acordo acontecerá pelas 9 horas, na sala de reuniões do Ministério da Justiça e será presidida pela ministra da Justiça, Marisa Morais.
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