UIP assina acordo de parceria com o ICIEG e o AMJ

PorExpresso das Ilhas,20 mai 2009 23:00

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O Ministério da Justiça, através da Unidade de Implementação de Projectos (UIP), assina amanhã, sexta-feira, um acordo com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e com a Associação das Mulheres Juristas (AMJ).

Com este acordo, cuja essência é proporcionar o apoio jurídico às vítimas de violência baseada no género e às famílias economicamente vulneráveis, a UIP compromete-se com o ICIEG a conceder apoio e aconselhamento jurídico às vítimas de violência baseada no género, enquanto que, com a AMJ, a UIP compromete-se a disponibilizar advogados para prestarem assistência judiciária às famílias que, por falta de recursos económicos, não têm acesso à Justiça e ao Direito.

De realçar ainda que, no que concerne ao acesso à Justiça e ao Direito, a UIP tem programado a implementação do serviço de Mediação, que é um meio alternativo de resolução extrajudicial de conflitos e que contribuirá para a diminuição da litigiosidade, bem como para o descongestionamento dos tribunais. Este projecto será, brevemente, executado em todas as casas do Direito espalhadas pelos nove municípios do país.

A assinatura deste acordo acontecerá pelas 9 horas, na sala de reuniões do Ministério da Justiça e será presidida pela ministra da Justiça, Marisa Morais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 mai 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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