Parlamento: Oposição interpela Governo sobre aspectos da nossa comunidade emigrada

PorExpresso das Ilhas,25 mai 2009 23:00

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O grupo parlamentar do MPD, através do seu deputado Miguel Sousa, eleito pelo círculo da Europa e resto do Mundo, acaba de fazer uma intervenção no Parlamento, na sessão plenária, subordinada ao tema "O papel que os emigrantes devem desempenhar no processo de desenvolvimento do país".

Segundo Miguel Sousa, com este debate os deputados do MPD pretendem "confrontar o Governo com as principais medidas de políticas em curso dirigidas para este sector da governação e fazer um balanço neste momento, considerando o ano de 2009, como um ano charneira para as nossas comunidades da diáspora, uma vez que é o ano de revisão constitucional, o ano de revisão do código eleitoral na parte sobre a emigração".

Esta interpelação pretende, ainda, explica o deputado, saber o que é que o Governo fez desde 2001 a favor desse processo de integração das comunidades emigradas, e "em que medida as suas poupanças, o seu saber, as suas iniciativas, as suas capacidades empreendedoras estão sendo, adequadamente, traduzidos e reflectidos em acções concretas que contribuam para o desenvolvimento social e económico do país".

Interrogou ainda se o Governo de Cabo Verde estaria "disponível e disposto" para "assumir as suas responsabilidades" aceitando construir entendimentos com a oposição, que permitam "inaugurar um novo tempo, onde as questões das nossas diásporas são consideradas questões de regime e assunto de Estado, monitorizadas ao mais alto nível pelas instituições da República".

Mesmo em situação de crise financeira internacional grave, como em 2008, é de realçar que as remessas dos emigrantes ultrapassaram os 10 milhões de contos, o que, a ver do MpD, conforme diz Miguel Sousa, "prova, por um lado, que existe uma relação de inequívoca crença confiança das comunidades emigradas no país, que não podendo ser defraudadas, e que devem ser potencializada" observou.

Dentre as várias interpelações feitas ao Governo, o grupo parlamentar do MpD, pretende que o mesmo explique ao parlamento e aos cabo-verdianos:

Que politica tem o Governo desenvolvido a favor da integração das nossas comunidades emigradas nos diferentes países de acolhimento e que medidas estão sendo tomadas a favor da sua integração no circuito económico do pais?

Como pretende o Governo produzir estatísticas fiáveis sobre as comunidades emigradas, de forma a facilitar o seu engajamento na vida do país?
Que politicas tem o Governo desenvolvido com os países africanos em termos de protecção consular das nossas comunidades nesses países?
Que diplomacia tem vindo o Governo a desenvolver com os governos de São Tomé e Príncipe e Portugal, no sentido de se repor os direitos históricos a favor dos cabo-verdianos que no século passado foram transferidos de forma forçada para São Tome e Príncipe?
Que acordos multilaterais e bilaterais desenvolveram o governo a favor das reivindicações de Cabo-verdianos na questão dos deportados (EUA), questão da Educação, formação dos jovens descendentes de Cabo-verdianos, integração social, apoio aos doentes evacuados, protecção judiciária (Portugal), a questão da mobilidade dos cabo-verdianos na Europa, a regularização dos Cabo-verdianos indocumentados (França,), travar a exclusão escolar e o processo da crescente e preocupante marginalização dos nossos jovens no Luxemburgo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 mai 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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