
Segundo Miguel Sousa, com este debate os deputados do MPD pretendem "confrontar o Governo com as principais medidas de políticas em curso dirigidas para este sector da governação e fazer um balanço neste momento, considerando o ano de 2009, como um ano charneira para as nossas comunidades da diáspora, uma vez que é o ano de revisão constitucional, o ano de revisão do código eleitoral na parte sobre a emigração".
Esta interpelação pretende, ainda, explica o deputado, saber o que é que o Governo fez desde 2001 a favor desse processo de integração das comunidades emigradas, e "em que medida as suas poupanças, o seu saber, as suas iniciativas, as suas capacidades empreendedoras estão sendo, adequadamente, traduzidos e reflectidos em acções concretas que contribuam para o desenvolvimento social e económico do país".
Interrogou ainda se o Governo de Cabo Verde estaria "disponível e disposto" para "assumir as suas responsabilidades" aceitando construir entendimentos com a oposição, que permitam "inaugurar um novo tempo, onde as questões das nossas diásporas são consideradas questões de regime e assunto de Estado, monitorizadas ao mais alto nível pelas instituições da República".
Mesmo em situação de crise financeira internacional grave, como em 2008, é de realçar que as remessas dos emigrantes ultrapassaram os 10 milhões de contos, o que, a ver do MpD, conforme diz Miguel Sousa, "prova, por um lado, que existe uma relação de inequívoca crença confiança das comunidades emigradas no país, que não podendo ser defraudadas, e que devem ser potencializada" observou.
Dentre as várias interpelações feitas ao Governo, o grupo parlamentar do MpD, pretende que o mesmo explique ao parlamento e aos cabo-verdianos:
Que politica tem o Governo desenvolvido a favor da integração das nossas comunidades emigradas nos diferentes países de acolhimento e que medidas estão sendo tomadas a favor da sua integração no circuito económico do pais?
Como pretende o Governo produzir estatísticas fiáveis sobre as comunidades emigradas, de forma a facilitar o seu engajamento na vida do país?
Que politicas tem o Governo desenvolvido com os países africanos em termos de protecção consular das nossas comunidades nesses países?
Que diplomacia tem vindo o Governo a desenvolver com os governos de São Tomé e Príncipe e Portugal, no sentido de se repor os direitos históricos a favor dos cabo-verdianos que no século passado foram transferidos de forma forçada para São Tome e Príncipe?
Que acordos multilaterais e bilaterais desenvolveram o governo a favor das reivindicações de Cabo-verdianos na questão dos deportados (EUA), questão da Educação, formação dos jovens descendentes de Cabo-verdianos, integração social, apoio aos doentes evacuados, protecção judiciária (Portugal), a questão da mobilidade dos cabo-verdianos na Europa, a regularização dos Cabo-verdianos indocumentados (França,), travar a exclusão escolar e o processo da crescente e preocupante marginalização dos nossos jovens no Luxemburgo.
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