Livro de reclamações já está à venda em todas as ilhas do arquipélago

PorExpresso das Ilhas,13 jun 2009 23:00

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O livro de reclamações, cuja existência e disponibilidade são obrigatórias em todos os estabelecimentos de bens e prestadores de serviços em Cabo Verde, e que é o livro que dá que dá voz aos consumidores entrou em vigor no passado dia 28 de Maio e já se encontra a venda em todos os Correios do país e na Imprensa Nacional, na cidade da Praia, por 1200 escudos.

Este livro surge em defesa dos direitos do consumidor, uma vez que permite a resolução dos conflitos entre os fornecedores de bens ou prestadores de serviços e os consumidores no próprio local da ocorrência do conflito.

De realçar que o fornecedor de bens ou prestador de serviços é obrigado a possuir o livro de reclamações no seu estabelecimento, e facultá-lo imediata e gratuitamente ao utente sempre que por este seja solicitado, sob a pena de contra-ordenações puníveis desde aplicações de coimas, encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos, até interdição do exercício da actividade, dependendo da gravidade das infracções.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 jun 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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