Revisão da Constituição regressa na sessão plenária de Novembro

PorAnónimo,10 set 2009 23:00

As propostas do projecto da revisão da Constituição da República (CR) serão discutidas na sessão plenária extraordinária de 2 a 6 de Novembro. Para o efeito foi criada uma nova equipa, que irá trabalhar até o dia 15 de Outubro no sentido de formular todas as propostas para a revisão da Lei Magna.

O presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, reuniu-se esta manhã com os representantes dos grupos parlamentares, numa Conferência de Representantes, com vista a se organizar o processo de discussão do projecto de revisão da CR.

De acordo com Aristides Lima, os grupos parlamentares chegaram a entendimento no sentido de retomar os contactos, no sentido de se fixarem os acordos definitivos em torno das diferentes matérias, com vista à obtenção de novos consensos

"A Comissão Eventual de Revisão da Constituição fez um excelente trabalho, discutiu muitas matérias, ouviu várias personalidades e fixou alguns consensos. Mas há outros ainda a serem fixados em documentos que poderão ser distribuídos aos deputados para apreciação e também há a obtenção de novos consensos em torno de matérias que foram indicadas como sendo muito importantes para os grupos parlamentares, porque quando apresentaram os projectos tinham uma determinada concepção de base quanto às matérias prioritárias e agora convém que essas matérias sejam tomadas em conta por todos os grupos e sujeitos com intervenção de revisão e que haja uma discussão e um acordo em torno dessas matérias fundamentais", avançou o presidente da Assembleia Nacional.

O líder parlamentar do MpD, Elísio Freire, garantiu por seu turno, que o seu partido está sempre disponível para negociar a qualificação da democracia em Cabo Verde. "Houve sempre da parte do MpD uma total disponibilidade para o diálogo e é isso que estamos a reafirmar. Agora compete aos dois grupos chegarem a um entendimento que nós esperamos que seja possível, porque os cabo-verdianos querem uma grande reforma da Justiça, que vai ser possível com a revisão Constitucional, porque sem isso não será possível termos uma Justiça independente, com juízes a fazerem a carreira baseada no mérito evitando assim todo o tipo de nomeação política. É isso que nós queremos e que a sociedade cabo-verdiana também quer e por isso consideramos que esses pontos são fundamentais para uma discussão sobre a revisão da Constituição", frisou Elísio Freire.

O deputado do PAICV, José Manuel Andrade, que presidiu a extinta Comissão de Revisão da Constituição destaca por seu turno, alguns entendimentos básicos alcançados nesta Conferência de Representantes. "O trabalho feito pela Comissão Eventual de Revisão da Constituição deve ser valorizado, porque nessa comissão foram alcançados um conjunto de consensos sobre as matérias constantes das propostas apresentadas pelos deputados das duas bancadas. Nesta reunião chegou-se também a consenso de que há possibilidade e dever dos deputados de prosseguirem o debate e a procura dos entendimentos porque a Revisão Constitucional é uma necessidade da República" afirmou o Deputado do PAICV.


A nova equipa deverá concluir todo processo até 15 de Outubro, para que as propostas do projecto da Revisão da Constituição possam ser discutidas na sessão plenária extraordinária de 2 a 6 de Novembro.

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Autoria:Anónimo,10 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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