Novo DC da PJ estabelece o respeito pelos princípios da legalidade como principal bandeira

PorAnónimo,17 set 2009 23:00

image
O magistrado José Carlos Lopes Correia (fotos) foi empossado hoje de manhã, no cargo de Director Central (DC) da Polícia Judiciária (PJ), numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, José Maria Neves. O Procurador-geral adjunto sucede assim, o magistrado Óscar Tavares que vinha dirigindo a PJ desde Abril de 2006.

José Carlos Correia, de 41 anos, é mestre em sociologia e foi procurador da República na Comarca do Sal e em São Vicente. Foi empossado a 23 de Fevereiro de 2009, cargo que desempenhou até a presente data.

Os requisitos pessoais para o provimento no cargo de Procurador-geral Adjunto da República e de DC da PJ são similares, daí que José Carlos Lopes Correia encara o novo cargo com toda a naturalidade, destacando o papel da polícia cientifica, que segundo a Lei obedece os princípios da legalidade, da necessidade de adequação e de proporcionalidade utilizadas no estrito respeito das liberdades e garantias do cidadão.

"É meu propósito fazer tudo que for possível, para que PJ, em todos os lugares, actue exclusivamente na defesa da sociedade, no integral cumprimento da legalidade democrática e no respeito dos direitos dos cidadãos. O combate ao crime há de se fazer em conformidade com a Lei. A prevenção e a investigação criminal cabem à Polícia, mas a repressão dos crimes, isto é a repressão da violação da legalidade democrática cabe apenas aos tribunais, como resulta inequivocamente dos artigos 208 e 209 da Constituição da República", frisou o recém empossado DC da PJ, sublinhando que "a ocorrência, a multiplicidade e gravidade dos crimes, assim como a aparente lentidão dos Tribunais, não podem por si autorizar as polícias a fazer as vezes dos Tribunais, isto é julgar e punir, reprimindo pela força os delinquentes".

No seu discurso na cerimónia, a ministra da Justiça, Marisa Morais, destacou a aposta que vem sendo feita no sentido se criar as melhores condições de trabalho da PJ, com ênfase na vertente recursos humanos. "Como o problema de combate à criminalidade organizada é também um problema de capacidade de investigação, o esforço feito na formação dos recursos humanos da Polícia Judiciária é evidente. Hoje a PJ distingue-se pela elevada qualificação dos seus profissionais, e esse potencial vai continuar a acentuar-se, por efeito das elevadas exigências de ingresso e da formação continua que se vai proporcionando, mas também, pelo esforço individual de cada um dos seus funcionários, que têm contribuído para uma Polícia Judiciária, moderna capacitada, aberta às exigências da cooperação, apta a enfrentar os desafios da investigação criminal na sociedade globalizada", acentuou a ministra.

Marisa Morais fez também questão de realçar os processos trabalhados da PJ, que nas apreensões, arrestos e congelamentos ascendeu os 350 mil contos em 2008 e cerca de 400 mil contos no decurso deste ano. "Como sabemos, o combate à lavagem de capitais é uma das formas mais eficazes de atacar o tráfico de drogas e outras actividades criminosas, como a corrupção, o tráfico de mulheres. É uma forma de atingir os seus autores naquilo que mais lhes dói: os seus lucros e patrimónios ilícitos. Reduzindo a sua capacidade de continuar a sua actividade criminosa e reduzindo o poder económico das redes criminosas", porque segundo a ministra, "por trás do crime organizado estão vantagens fabulosas, em negócios de milhões, dinheiros silenciosamente transferidos, circuitos financeiros ocultos de fraude e de corrupção. Tudo isto tem sido posto em causa sistematicamente pelo trabalho da Polícia Judiciaria".

José Carlos Lopes Correia sucede Óscar Tavares, que foi distinguido hoje, pelo primeiro-ministro José Maria Neves, com o Primeiro Grau da Medalha de Serviços Distintos, pelas "excepcionais qualidades e espírito de respeito e dedicação" no desempenho do cargo de DC da PJ.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,17 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.