Marisa Morais inaugura Casa do Direito da ilha do Maio

PorAnónimo,22 set 2009 23:00

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A Ministra da Justiça, Marisa Morais inaugurou, nesta terça-feira, 22, a Casa de Direito da ilha do Maio. A infra-estrutura fica localizada nas instalações da pousada municipal, na vila do Porto Inglês e, segundo informações do Ministério da Justiça, estão sendo criadas todas as condições para que na mesma venha a estar um advogado que prestará os serviços de informação e consulta jurídicas, bem como a assistência judiciária.

Esta nova Casa do Direito custou os cofres públicos cerca de 1500 contos e é a décima a ser instalada no arquipélago.

Para além da consulta e informação jurídicas, na Casa do Direito serão atendidas e encaminhadas as vítimas de violência doméstica, numa parceria com o ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género).

Estão ainda previstas palestras e debates sobre temas de interesse comunitário e nacional já que se trata, a Casa do Direito, de um espaço destinado à população cujo objectivo é promover o conhecimento dos direitos d deveres dos cidadãos, bem como a cultura da paz.

Actualmente são nove as Casas do Direito instaladas, designadamente as de Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Santa Catarina, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel, Santa Cruz, Mosteiros e Brava.

O Ministério da Justiça prevê para Outubro próximo a instalação da Casa do Direito da ilha do Sal.

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Autoria:Anónimo,22 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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