CM reúne hoje para debater Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2010

PorAnónimo,23 set 2009 23:00

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O Conselho de Ministros reúne-se hoje para debater o projecto de proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2010.

Consta ainda da agenda a análise ao projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico especial aplicável a institutos, centros ou outras instituições, cujos fins tenham vocação internacional ou regional.

O Projecto de Decreto-Lei que define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil bem como o Projecto de Decreto-Lei que visa proceder a regulamentação do regime jurídico aplicável ao Sistema de Informações da Republica; Projecto de Resolução que visa estabelecer as regras do funcionamento do Centro de Dados; Projecto de Resolução que aprova o Logótipo do Sistema de Informações da República, são pontos a que também vão ser apreciados em Conselho de Ministros, reunido em mais uma sessão.

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Autoria:Anónimo,23 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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