
Os ministros analisaram e debateram um orçamento total de receitas no valor de 43 milhões de contos e em termos de despesas totais programadas para 2010, o valor será de 61 milhões de contos.
Perante os valores apresentados pode-se constatar um défice público grave no valor de 11,8%, contudo, segundo a ministra das Finanças, Cristina Duarte, o que mais contribui para as despesas são os investimentos públicos que rondam os 26% e que justamente reflectem o esforço de infra-estruturação do país, mas que não serão um risco para a sustentabilidade macro económica.
Apesar do défice público registar 11,8%, está perfeitamente enquadrado dentro dos limites exigidos pelo FMI, portanto está garantida a sustentabilidade da dívida pública, conforme explica Cristina Duarte.
A tutela das Finanças diz que são as contrapartidas nacionais, nomeadamente o "programa ambicioso" da densificação portuária em Cabo Verde, que aumenta o défice público. "O défice público não aumenta porque vamos gastar mais em deslocações e estadias. Não aumenta porque vamos gastar mais em serviços externos ou em funcionamento. O défice aumenta devido à infra-estruturação do país", frisa Duarte.
Quanto à lei do Imposto de Selo, a ministra das Finanças diz que está fora de questão a sua eliminação, pois é uma "reforma necessária" ao sistema financeiro, tendo sido uma reivindicação do próprio sector privado nos últimos quatro anos e foi uma lei aprovada por unanimidade no parlamento. "A eliminação do Imposto de Selo ia levar a perda de receitas no valor de 1.2 milhões de contos", realçou a governante.
No que diz respeito a novos decretos, a ministra do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada, assegura que foi aprovado o decreto de lei que, define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, para garantir melhores condições físicas e psíquicas de trabalho: foi igualmente aprovado o regime jurídico especial aplicável a instituições internacionais ou regionais, com o intuito de desenvolver a política externa e o decreto-lei do sistema de informações da República.
Estes novos decretos de leis, assegura Almada, estarão aptos a entrar em vigor, assim que forem promulgados os respectivos diplomas.
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