Direcção Geral do Ambiente sem verbas para PAM 2009

PorAnónimo,28 set 2009 23:00

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Depois de o Governo ter recebido ajuda orçamental da Cooperação Internacional para a implementação dos Planos Ambientais Municipais (PAM) 2009, fontes próximas deste Jornal asseguram que a Direcção Geral do Ambiente (DGA) não tem verbas para a implementação desses Planos, visto que a segunda tranche dos contratos assinados em 2008 só foi desbloqueada em 2009.

Apesar do carácter executório dos planos de actividades e orçamento no domínio do ambiente, que foram preparados de acordo com as directrizes da DGA e foram inscritos pelos respectivos municípios nos planos de actividades e orçamento para o ano 2009, com aprovação das Assembleias Municipais e publicados no Boletim Oficial, até a data, a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) não tem quaisquer informações sobre a celebração dos contratos-programas para 2009 e sobre o desbloqueio dos respectivos fundos, o que poderá pôr em causa o desempenho dos municípios no que concerne ao ambiente.

De acordo com o presidente da ANMCV, Francisco Tavares, a "DGA realizou as respectivas arbitragens e comunicou aos municípios, inclusive os valores alocados a cada um", e por isso inscreveram-nos nos respectivos planos de actividades e orçamento para o corrente ano, pelo que o Governo deve "assumir as suas responsabilidades pela estagnação ou redução do desempenho dos municípios em matéria de sustentabilidade ambiental decorrentes da não realização, em 2009, das actividades dos PAM, financiados com recursos do OGE", assegura Tavares.

Para o presidente da ANMCV, a DGA, que desde Janeiro de 2009 recebeu uma comunicação do Ministério das Finanças, segundo a qual "o valor inscrito no Orçamento de 2009 para a implementação dos PAM era o remanescente de 2009", não comunicou, formalmente, tal facto aos municípios, como deveria acontecer.

Francisco Tavares manifesta-se, ainda, preocupado com a anunciada falta de verbas da DGA, uma vez que a sustentabilidade ambiental é um dos elos mais fracos do bem-estar em Cabo Verde, requerendo, por isso, efectiva concentração de recursos técnicos, financeiros e institucionais para a realização das metas do Objectivo do Desenvolvimento do Milénio (ODM).

O dirigente da ANMCV responsabiliza também o Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos e o Ministério das Finanças pelos atrasos na realização das actividades de 2008, por tardiamente terem desbloqueado as verbas para aquele ano.

Sabe-se, no entanto, que muitos municípios têm-se manifestado indignados com tal situação, visto que a não realização dos PAM de 2009 "compromete o desempenho de todos os municípios no domínio do ambiente, quanto ao atendimento de necessidades das populações em áreas cobertas pelos PAM".

Tavares, que solicitou providência ou explicações públicas às ministras das Finanças e da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, assegura ainda que os municípios continuam a contar com os fundos dos PAM relativos a 2009, estimados em cerca de 330 mil contos.

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Autoria:Anónimo,28 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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