Supremo Tribunal entrega relatório sobre Estado de Justiça

PorAntónio Ribeiro,1 out 2009 23:00

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O Juiz conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Arlindo Almeida Medina, entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, o relatório sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde.

De acordo com Arlindo Almeida Medina o acto é de "grande significado", uma vez que o Conselho Superior da Magistratura considera que, com essa entrega, está-se a prestar as contas aos cidadãos.

Medina é de opinião de que os Tribunais em Cabo Verde têm funcionado em condições de normalidade institucional, ou seja, o exercício da judicatura tem sido feito sem constrangimentos externos, e com total independência.

O magistrado informa ainda, que a prestação dos Tribunais, apesar de alguns constrangimentos, aponta para sinais positivos. "No que tange aos Tribunais da Comarca os dados anualmente, indicam para uma diminuição da pendência", sustenta para lamentar, que ainda não se atingiu os níveis desejados.

Enquanto que no Supremo de Tribunal de Justiça dados apontam um congestionamento, facto que Arlindo Almeida Medina, justifica com o aumento dos processos entrados e da redução dos processos que foram julgados.

Para uma justiça cada vez mais célere e eficaz o magistrado aponta a preservação da independência dos Tribunais e a redução da morosidade processual como caminhos a ser seguidos.

Medina anunciou ainda, que para uma maior eficácia e qualidade da justiça o Conselho Superior da Magistratura, defende o acesso e a progressão na carreira judicial deve-se fazer por meio de concurso público e que a selecção seja feita com base no critério de mérito, bem como a reestruturação dos Tribunais.

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Autoria:António Ribeiro,1 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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