O Ministério da Justiça, através da Direcção Geral dos Registo, Notariado e Identificação promove, nos dias 5 e 6, no Instituto do Arquivo Histórico Nacional uma formação em matéria do código de imposto de selo, destinado aos funcionários afectos aos serviços sedeados na região de sotavento.
O objectivo da formação é preparar os funcionários - conservadores, notários, delegados e ajudantes - para o exercício eficiente das respectivas funções, particularmente na aplicação da legislação referente ao imposto de selo.
A formação será ministrada por Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito de Lisboa.
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