
O Procurador-geral observa que as dificuldades com que o sector da justiça se confronta são de foro estrutural, por isso advoga ser "extremamente necessário" que seja "repensada" a forma de organização e funcionamento dos tribunais e do próprio Ministério Público. Júlio Martins esclarece que os dados estatísticos dos últimos anos têm demonstrado que a organização e funcionamento dos tribunais e do Ministério Público "já não dão resposta com prontidão e eficácia ao fenómeno criminal no país".
O PGR admite mesmo que o sector da justiça se complexificou com a "evolução" social e a globalização. "Basta pensar que nós temos ainda uma lei de organização judiciária da década de 80", ou seja, uma lei "desfasada" da realidade.
Embora se nota alguns ganhos no sector da Justiça, o PGR fez notar durante a sua audição que há casos preocupantes, no domínio da justiça no país. Um deles acontece precisamente na Comarca de Santa Catarina de Santiago, em que o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial chega à conclusão que a "desorganização é total". O PGR, por sua vez, dá conta de existência de documentos falsificados naquela Comarca, situação que apenas foi detectada depois de uma "desconfiança" de uma embaixada, na Praia.
Sem problematizar a questão, o PGR nota que pode ter sido um caso isolado.
Fora isso, o PGR aponta ganhos conseguidos no decurso de 2009, sobretudo no combate à criminalidade organizada e transnacional, sector que tem contado com uma forte actuação dos magistrados do Ministério Publico. "Há um aumento do grau de eficácia neste domínio", assegura.
O PGC foi ouvido ontem à tarde em sede da Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos no quadro da preparação do debate sobre o sector da justiça, em Cabo Verde. O assunto é um dos temas fortes da sessão de Outubro, que se inicia no próximo dia 26.
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