Princípios de Bangalore sobre a Conduta Judicial vão ser debatidos na Praia

PorAnónimo,18 out 2009 23:00

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No âmbito das celebrações do mês de Outubro, que se institucionalizou como o mês da Justiça, o Ministério da Justiça realiza, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime e com o apoio dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, o Seminário sobre os Princípios de Bangalore de conduta judicial, a ter lugar na sala de Conferencias da Biblioteca Nacional, nos dias 21 a 22, visando a transmissão dos valores consignados nesses princípios junto do pessoal judiciário, designadamente os magistrados.

O Presidente da República, Pedro Pires, vai presidir ao acto de abertura deste evento.

Trata-se de um encontro no qual participam, como palestrantes e debatedores especialistas nacionais e estrangeiros, dos quais se destacam o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Sandra Valle, Conselheira Sénior da ONUDC para questões Jurídicas, o anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e o Procurador-Geral da República, Júlio Martins Tavares.

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas no ano de 2000, em Viena (Áustria). Os princípios foram formulados em Abril de 2001, em Bangalore (Índia) e oficialmente aprovados em Novembro de 2002, em Haia (Holanda).

São seis os princípios: independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência e diligência

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Autoria:Anónimo,18 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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