CASO MANUEL BARBOSA: OACV, PGR e ministério da Justiça saúdam eficácia da justiça

PorAnónimo,19 out 2009 23:00

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A libertação do cidadão e advogado Manuel Barbosa, preso preventivamente por ordem do Tribunal do Sal, há cerca de três meses, por alegado envolvimento ao submundo da droga, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça demonstra que a Justiça funciona em Cabo Verde. Este posicionamento foi defendido segunda-feira à noite pelo Procurador-geral da República, pelo Bastonário da Ordem dos Advogados e pela ministra da Justiça no programa "Espaço Público" da RCV. A notícia da soltura foi entretanto avançada em primeira-mão na edição on-line deste Jornal.

Manuel Barbosa foi detido há três meses no aeroporto Amílcar Cabral, por ordem do Tribunal da Comarca da ilha do Sal quando se preparava para seguir viagem com destino à Praia, local da sua residência. O advogado fora acusado de estar envolvido numa rede de tráfico de drogas, alegadamente, porque estaria a preparar a fuga de alguns estrangeiros envolvidos.

A notícia da libertação de Barbosa surge no mesmo dia em que foi avançada a data de 23 de Outubro para a leitura da sentença do julgamento de José Jorge, Tigana, Zé Pote, Naiss e Lígia Furtado, todos implicados no esquema de narcotráfico internacional, no qual Manuel Barbosa teria sido indiciado como um dos participantes.

Invocando o dever de reserva, que não lhe permite tecer considerações sobre decisões do Supremo Tribunal de Justiça e sobre questões concretas de um processo penal, o Procurador-geral da República, Júlio Martins não deixou de destacar que o sistema penal cabo-verdiano funcionou. "Independentemente da decisão que tomar, isso demonstra claramente que o sistema penal cabo-verdiano funcionou, porque no fundo, as pessoas quando estejam em desacordo com as decisões tomadas no âmbito de um processo penal, num Estado de Direito Democrático, o sistema impõe, que a pessoa impugne a decisão no processo próprio. É isso que aconteceu. O sistema funcionou. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu num sentido que poderia ser num outro, mas entendo que esse comentário não deve ser feito aqui na RCV, desde logo por ter direito de reserva que infelizmente muitas vezes em Cabo Verde não é respeitado".

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, lamenta o facto da decisão ter sido tardia. "Pena é que esta decisão tenha surgido de uma forma tardia. Essa decisão poderia ser tomada mais rapidamente, aliás isto é próprio da tão falada morosidade. Não vale a pena falar sobre os fundamentos do acórdão, como disse e bem o Procurador-geral da República, o sistema funcionou, o Supremo decidiu num sentido e há que respeitar. Não há ninguém que ganha ou que perde: há justiça feita em um caso concreto. Vamos agora aguardar o desenrolar do processo, até porque está em segredo de justiça violada recentemente por alguns jornais que já fizeram o julgamento".

A ministra da Justiça, Marisa Morais disse também que a Justiça funcionou sem sombra de dúvidas. Contrariando, em parte, o Bastonário dos Advogados, Morais afirmou que a justiça funcionou rapidamente. "Temos uma situação que o Ministério Público achou por bem promover, o Juiz achou por bem decidir uma prisão preventiva, o advogado achou por bem recorrer e o Supremo Tribunal de Justiça decidiu. Estamos aqui numa situação de absoluta normalidade, que deve ser saudada, que é este funcionamento do sistema judicial. Independentemente dos protagonistas e do caso em si, há que saudar o funcionamento natural e saudável do sistema judicial. Normalmente aquilo que salta à vista é quando não funciona, agora é bom também ressaltar quando funciona e eu diria que até funcionou rapidamente".

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Autoria:Anónimo,19 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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