Governo entrega proposta de Orçamento de Estado ao Parlamento

PorAnónimo,19 out 2009 23:00

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O governo, através da ministra das Finanças, Cristina Duarte, e da ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada, entregou ao Parlamento, na manhã de hoje, 20, o Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2010 (fotos).

A proposta, que foi entregue ao vice-presidente da Assembleia Nacional, Júlio Correia, em representação do presidente Aristides Lima, que está ausente, é, segundo Cristina Duarte, um orçamento de consolidação dos ganhos, rumo a transformação de Cabo Verde. "Os grandes pilares deste orçamento são a preservação do poder de compra das famílias, a competitividade das empresas, já que este OE, ao prever um total de 64 porcento de programa de investimentos para infra-estruturação, vai permitir ao sector privado cabo-verdiano e às empresas terem acesso a um conjunto de oportunidades de negócios, o que lhes vai ajudar a enfrentar a crise, e o facto de permitir continuar a servir com excelência a estabilidade macroeconómica do país", sublinhou a ministra das Finanças.

Questionada sobre o défice orçamental, Cristina Duarte realça que o défice projectado no OE para 2010 situa-se à volta dos 12 porcento, mas que o mesmo não se deve às despesas de funcionamento, mas sim às de investimento. "Em 2010 as despesas de funcionamento vão diminuir, em relação ao PIB, em cerca de menos 0,5 porcento, enquanto que as despesas de investimento vão aumentar a sua percentagem, em relação ao PIB, em cerca de mais 3,1 porcento", frisou.

Cristina Duarte disse ainda ser de extrema importância que a sociedade cabo-verdiana perceba que o défice previsto, essencialmente financiado por recursos externos, é resultado do esforço de infra-estruturação do país, nomeadamente, com apostas "no investimento público, na infra-estruturação, na formação profissional, na habitação".

No que concerne a sustentabilidade da dívida externa do arquipélago, "periodicamente fazemos estudos e análises da sustentabilidade desta dívida e, segundo o Fundo Monetário, ela está nos limites da sustentabilidade. E com este OE vai continuar nos limites", assegura a ministra.

O endividamento interno também mereceu destaque por parte da titular da pasta das Finanças, dizendo que a mesma "se situa na ordem dos 2,5 porcento"

No que toca a habitação, Cristina Duarte realçou ainda que dentro de algumas semanas deverá deslocar-se a Portugal para assinar uma linha de crédito de 200 milhões de euros, exclusivamente, para a habitação interesse social em Cabo Verde, " A habitação de interesse social não é só um problema da sociedade cabo-verdiana que exige políticas públicas. É, acima de tudo, uma oportunidade de negócio para as empresas do sector da construção em Cabo Verde", afirmou.

Justificando o porquê deste OE ser "para as famílias", a ministra esclarece: "vamos aumentar o poder de compra das famílias, combinando o ajustamento salarial e redução da carga fiscal. Primeiro vamos actualizar a percentagem da redução das despesas com a Educação e com a Saúde e aumentar os limites dedutíveis. Vamos intervir a nível do empréstimo universitário, ou seja, conceder uma isenção do Imposto de Selo (IS), em termos de utilização, aos empréstimos ou créditos concedidos aos jovens que queiram ingressar no ensino universitário em Cabo Verde. Também, vamos actuar, no que concerne a habitação de interesse social, sendo que as de valor igual ou inferior a 7 mil contos vão ser objectos de isenção do IS, na utilização do crédito", frisou a ministra, para ainda dizer que os escalões do IUR vão ser actualizados a 3 porcento.

Cristina Duarte terminou enfatizando que este OE dá continuidade a redução da carga fiscal direccionada às famílias cabo-verdianas.

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Autoria:Anónimo,19 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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