MJ realiza seminário “Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial”

PorAnónimo,20 out 2009 23:00

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O Ministério da Justiça (MJ) realiza, a partir de hoje, 21, até quinta-feira, 22, no âmbito das celebrações do mês de Outubro, institucionalizado como o mês da Justiça, um seminário sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial (fotos).

O evento, realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas (NU) contra a Droga e o Crime, tem como objectivo a transmissão dos valores consignados nesses princípios junto do pessoal judiciário, mais concretamente dos magistrados.

Na sessão de abertura, a Ministra da Justiça, Marisa Morais, salientou que as preocupações que se teve em conta na elaboração desses princípios são a evidência global da falta de confiança do cidadão no sistema judicial. Porém, realçou que o Governo de Cabo Verde tudo tem feito, dentro das suas capacidades e competências, para a construção de um sistema judicial sólido no arquipélago.

Por seu lado, Barrysson Andriamahefazafy, representante da Coordenadora Residente das Nações Unidas, saudou o Governo cabo-verdiano por esta iniciativa, que considera de extrema importância para o reforço do sistema judiciário. Andriamahefazafy, sublinhou ainda que os princípios de Bangalore pautam pela melhoria da qualidade dos serviços da justiça, pelo que este tipo de programa visa melhorar as práticas judiciais, através do melhoramento das capacidades dos agentes da justiça e das capacidades técnicas.

Já o Presidente da República, Pedro Pires, na sua intervenção, antes de declarar a abertura do seminário, afirmou que a iniciativa que conduziu a elaboração e aprovação dos seis princípios é de longo alcance e tem grande importância em matéria do direito e da justiça.

Pedro Pires apelou, ainda, os juízes a encararem as críticas com humildade, já que as suas actuações também podem estar sujeitas a avaliação pública e críticas, pelo que as devem pautar -se por decisões justas e imparciais. Contudo, "ninguém pode ser juiz em causa própria", afirmou o Presidente.

De realçar que este seminário contará, ao longo da sua realização, com palestrantes e especialistas nacionais e estrangeiros, como é o caso do Ministro Gilson Dipp, corregador nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, de Sandra Valle, Conselheira Sénior da ONUDC para questões Jurídicas, de Benfeito Mosso Ramos, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e ainda de Júlio Martins Tavares, Procurador-geral da República.

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das NU, no ano de 2000, em Viena, na Áustria. Porém, em Abril de 2001, esses princípios foram formulados em Bangalore, na Índia, tendo sido oficialmente aprovados na cidade de Haia, Holanda, em Novembro de 2002.

São seis os Princípios de Bangalore: independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência e diligência.

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Autoria:Anónimo,20 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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