
O Bastonário dos Advogados, Arnaldo Silva, foi mais crítico no discurso. Criticou o que considera estar mal, louvou os esforços para melhorar a justiça, deixou recomendações para aperfeiçoar o sector e patenteou o apoio da Ordem no sentido de ajudar a encontrar soluções.
O PGR e o presidente do STJ, respectivamente, Júlio Martins e Arlindo Medina, afinaram pelo mesmo diapasão: ambos, enumeraram os ganhos nas referidas estruturas que superintendem, defendem a independência dos poderes judiciais e comungam da necessidade de mais valias quer na Procuradoria como no Supremo. Outrossim, defendem a divisão do STJ em secções e partilham a mesma opinião quanto à necessidade de mais meios humanos e materiais para as referidas estruturas.
Seguiu-se o primeiro-ministro que ouviu, atentamente, as críticas do Bastonário dos Advogados. À sua vez, respondeu e defendeu o governo que segundo ele vem desenvolvendo "esforços visíveis" e ao mesmo tempo gizando políticas articuladas visando o reforço das instituições da República. "Temos hoje instituições mais sólidas nos domínios da defesa, segurança e justiça", notou o chefe do governo, para de seguida assegurar que o seu executivo tem dado "prioridade política" ao sector da justiça, um ramo vasto, complexo e pleno de especificidades, anotou o primeiro-ministro.
A nível das reformas, e já respondendo às criticas da Ordem dos Advogados, José Maria Neves foi taxativo. O governo cumpriu "cabalmente o seu papel" e em "tempo útil" apresentou as propostas. Falta agora a Assembleia Nacional fazer a sua parte.
Coube ao PR presidir a sessão solene de inauguração do novo ano judicial. Na sua alocução Pedro Pires aludiu que os agentes políticos - leia-se, PAICV, MpD e UCID -, a nível da Assembleia Nacional, têm o "dever moral" de remover todos os obstáculos que impedem que o sistema judicial seja eficiente e célere. "Entendo que os temas estruturantes que se esforcem ao aperfeiçoamento e à melhoria do desempenho do regime político, assim como, do sistema judicial e da segurança nacional devem suplantar a aritmética eleitoral, pois, são questões de fundo que preparam o país e as suas instituições para enfrentar e dominar objectivos, desafios e riscos, tanto de curto e como de longo prazo, numa prospectiva do futuro nacional", reforçou.
Pedro Pires considera ser um "imperativo" que os agentes políticos se dialoguem e se esforcem para o "necessário consenso" que permita a introdução de "alterações e ajustamentos" de que o nosso sistema judicial carece. "Tal consenso deverá permitir, por outro lado, uma redefinição, sem delongas, da organização e do funcionamento do sistema de justiça, que há-de traduzir-se na alteração da orgânica e do funcionamento dos tribunais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça", acrescentou.
Também o PR defende a reestruturação do STJ, e considera "pertinente" que aquela instância passe a funcionar em secções. A medida, advoga o estadista, potenciaria a especialização dos magistrados, por um lado, e por outro abriria caminho a uma maior celeridade e a um maior grau de ponderação das decisões naquela instância.
Nota final para uma ausência de qualquer representação parlamentar nesta sessão solene de abertura do ano judicial.
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