
As políticas públicas podem ser definidas como conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação do estado e regulam as actividades governamentais relacionadas com as tarefas de interesse público. São também definidas como todas as ações de governo, divididas em actividades directas de produção de serviços pelo próprio estado e em actividades de regulação de outros agentes económicos.
A revolução técnico-científica, os avanços, êxitos e experiências existentes no âmbito de políticas públicas e de saúde, das ciências ligadas ao meio ambiente, da educação, do direito, da sociologia, da antropologia, da estatística, das ciências políticas e outras, levam a uma nova descoberta do problema da sabedoria que deve servir de base ao nosso comportamento e acções em termos de análise, formulação e implementação da política de saúde. É de reconhecer que para que se possa ter políticas mais adequadas e gestão mais correcta do sector da saúde a sua análise periódica e sistemática tem um papel preponderante, pois ela pode ser um instrumento indispensável para a adopção de melhores políticas para proteger a saúde das pessoas.
Pode-se afirmar que não há formulação de política e desenvolvimento na área da saúde sem a ciência e a tecnologia e para melhor se compreender este fenómeno nada melhor do que estar inserido nas duas áreas técnico-científica e política. A investigação e as pesquisas da política de saúde, de economia sanitária de gestão e outras, podem não só beneficiar a saúde de todas as colectividades, mas também constituir um meio indispensável para a melhoria e o reforço do processo de formulação e implementação da política de saúde e de desenvolvimento.
As políticas sociais são expressões de um tipo específico de intervenção estatal, cuja finalidade é proteger os indivíduos contra os riscos inerentes à vida individual e social. E nesse campo há ainda inúmeras possibilidades de estudos e recortes de pesquisa. Considerando que o sector da saúde tem passado por inúmeros processos de reforma, a sua análise requer a compreensão dos quatro níveis em que o sistema de saúde opera, designadamente o Sistêmico, Programático, Organizacional e o Institucional. O contexto do nível sitêmico influencia a definição dos tipos de políticas que serão implementadas nos demais níveis. Qualquer sistema de saúde tem como base fundamental a política e, mais concretamente a política de saúde, enquanto elemento indispensável de políticas públicas e fundamento essencial e orientador dos sistemas de saúde.
A experiência existente a nível mundial sobre a política de saúde, a formulação e implementação da mesma exige que sejam desenvolvidas análises teórico-metodológicas para que esses processos possam ter uma melhor articulação e potenciação mútua essencialmente fundamentada nos avanços alcançados nesse domínio. Nessa base a concepção e implementação das políticas de saúde terão um resultado cada vez melhor, contribuindo eficazmente para a melhoria do estado bio-psico-social das pessoas.
A política de saúde é um campo muito controverso e complexo, cheio de ambiguidades. De fato estabelecer uma definição clara da saúde não é uma tarefa fácil e de certa forma dificulta o poder de analisar intervenções concretas. Uma das principais controvérsias é que o conceito saúde tem significados diferentes e consequentemente práticas distintas. O conceito de saúde pode situar-se entre dois extremos. De uma definição simplista que a saúde é o oposto da doença a um conceito mais amplo baseado na idéia global de boa qualidade de vida, tradicionalmente descrito como perfeito equilíbrio do estado físico, mental e social.
As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social, económico e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, protecção e recuperação da saúde dos indivíduos e da colectividade.
Os conceitos sobre a saúde tiveram uma evolução durante a história da saúde pública que passou por diferentes etapas designadamente religiosa, ou seja supersticiosa, miasmática, ambientalista, biologista, até se chegar as preocupações com as determinações sociais, económicas, políticas, culturais, ambientais e integral-social.
As políticas de saúde se materializam através da ação concreta de sujeitos sociais e de actividades institucionais que as realizam em cada contexto e condicionam seus resultados. Por isso, o acompanhamento (monitorização) dos processos pelos quais elas são formuladas e implementadas e a avaliação de seu impacto sobre a situação existente devem ser permanentes e sistemáticos.
No âmbito da sociedade actual, a saúde não pode ser entendida de maneira simplista. A sua compreensão se baseia em diversas concepções, desde ser entendida como direito social; como um assunto de batalhas políticas; como forma de debate político; como um caminho de usar recursos improdutivamente; como um caminho para reduzir a insatisfação da população; como um investimento numa sociedade mais produtiva; como uma indústria. Significa que a análise da política de saúde deve ser feita de forma multifacetada, tendo em conta as diferentes concepções da saúde existentes.
Em Cabo Verde é evidente a insuficiência no campo da pesquisa sobre análise não partidarizada de políticas públicas de saúde que, como se sabe, tem repercussão no processo de formulação e implementação de acções de saúde pública. A análise da reforma do sistema de saúde de Cabo Verde e identificação das perspectivas dos principais actores quanto ao futuro desse processo poderá permitir compreender o processo político e sistematizar o conhecimento científico necessário a equalização de inúmeros problemas existentes neste sector. A análise de política como um campo das ciências sociais utiliza modelos que buscam a explicação e ao mesmo tempo em que procura evidências que justifiquem as propostas de acção do Estado no campo da saúde. Isto pode auxiliar nas escolhas, contribuindo para o uso racional dos meios de que se dispõe para instrumentalizar a política.
Orlando Pireira Dias
Médico Especialista e Mestrando em Saúde Pública
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