
Os relatórios preliminares enviados pelas autoridades locais dos municípios mais afectados pelas intempéries indicam que serão necessários, pelo menos, 2 biliões e 500 milhões de euros para reparar os enormes estragos registados após as chuvas de Setembro e da passada terça-feira.
A ilha de São Nicolau, onde também se registaram três vítimas mortais de uma mesma família cuja casa desabou, é a que reclama medidas mais urgentes, tendo em conta que as enxurradas fizeram com que várias famílias ficassem desalojadas e estradas e telecomunicações cortadas.
A ministra cabo-verdiana da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Almada, disse que o Governo, depois da inventariação genérica dos danos, constatou "que as chuvas torrenciais, com características especiais, causaram elevados prejuízos materiais, tornando necessárias medidas excepcionais".
Paralelamente à criação do FNE, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, regulou, através de decretos-lei a declaração de calamidade pública, estabelecendo ainda o regime de concessão de auxílios financeiros à administração local (Câmaras Municipais) em situação de declaração de calamidade.
Janira Almada explicou que essas medidas decorrem do "vazio" existente no país, do ponto de vista jurídico, sobre a questão da calamidade pública.
"Existe uma lei que faz referência à situação de calamidade pública, mas nada está regulado sobre a declaração e os seus efeitos", acrescentou.
O Conselho de Ministros aprovou também a criação de uma comissão interministerial, sob a coordenação do Ministério da Administração Interna, que deve apresentar no prazo de 15 dias um relatório sobre os prejuízos e as medidas a serem tomadas para fazer face a esta situação de emergência.
A comissão interministerial integra também representantes dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente, da Saúde, das Infraestruturas, da Solidariedade Social e do Ordenamento do Território.
O Governo cabo-verdiano já solicitou ajuda à comunidade internacional para fazer face às despesas e alguns países, como Portugal, manifestaram a sua disponibilidade de assistir Cabo Verde a ultrapassar esta situação de calamidade.
Embora o montante do FNE esteja ainda por definir, Janira Hopffer Almada lembrou que o Orçamento de Estado contém, anualmente, uma autorização de despesa equivalente a 1 por cento do valor do Fundo de Financiamento dos Municípios (FFM), que servirá, em parte, para alimentar o fundo agora criado.
O Governo pretende também agendar um encontro com todos os presidentes das Câmaras Municipais para analisar a situação da protecção civil, a nível nacional, avaliar os estragos e tomar as medidas para resolver os problemas provocados pelas chuvas.
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