ONG vão ter Estatuto no início de 2010

PorAnónimo,25 out 2009 23:00

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No primeiro trimestre do próximo ano deve entrar em vigor o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG). A proposta do Governo, que foi apresentada na semana passada no Mindelo, suscitou algumas críticas dos dirigentes associativos.

Após Santiago, foi a vez de São Vicente receber um atelier sobre o enquadramento legal das ONG. Na Biblioteca Municipal do Mindelo, a Direcção Geral da Administração Local apresentou as propostas de Estatuto e Regulamento de Registo destas organizações, assim como o Fundo Nacional de Apoio a Projectos Sociais (FNAPS), que vai receber, todos os anos, uma percentagem fixa do Orçamento de Estado.

No final, o director geral afirmou ao Expresso das Ilhas que estes documentos devem ser aprovados pelo Conselho de Ministros ainda este ano. Segue-se a discussão na Assembleia Nacional, onde têm a aprovação garantida. Assim, o enquadramento deve entrar em vigor no início de 2010, previu Salomão Delgado.

Mas, antes disso, as três propostas vão sofrer algumas alterações, prometeu o consultor Avelino Bonifácio, que "vão levar em conta" as contribuições dos dirigentes associativos. Uma delas deverá ser a eliminação das "antenas" nas autarquias, que serviriam para avaliar as ONG candidatas ao FNAPS. "Se não encontrarmos um meio-termo, será melhor deixar cair esta ideia", admitiu o jurista Ilídio Cruz.

Transferência de bens pode ser "perigosa"

As "antenas" foram uma das questões mais levantadas pelos dirigentes associativos, oriundos de São Vicente, Santo Antão e mesmo de Santiago. Segundo José Lopes, seria "um tiro no pé das associações", porque as câmaras municipais são "altamente partidarizadas". Também o presidente da Abraço Solidário, José Amado, afirmou que a ideia poderia criar "algumas dificuldades" para as ONG, que se queixaram de falta de diálogo com as autarquias.

No que toca ao Estatuto, a principal crítica andou em torno da obrigatoriedade de transferir o património das ONG que fecham portas a outras associações, "de preferência com o mesmo objecto social". Para Ilídio Cruz, esta medida serve para "evitar o enriquecimento ilícito" dos sócios, que poderiam vender os bens, "muitas vezes, adquiridos com recursos públicos".

Mas os dirigentes mostraram muitas dúvidas sobre este ponto. O presidente da Associação Amigos do Paul foi mais longe e considerou a ideia "perigosa". De acordo com Pires Ferreira, a Assembleia-Geral de cada ONG devia ser "soberana" ao decidir o destino dos bens, em caso de dissolução.

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Autoria:Anónimo,25 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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