
O documento, que aponta para melhorias em alguns aspectos no sector judicial, bem como para outros que ainda carecem de medidas mais acertadas, dá conta de um aumento de cerca de 10 porcento de processos resolvidos no arquipélago.
Segundo a ministra da Justiça, Marisa Morais, o relatório aponta para uma melhoria da prestação jurisdicional, sendo que a "a morosidade é um problema da Justiça cabo-verdiana".
Morais sublinha ainda que as medidas que foram propostas pelo governo, em tempo certo, mereceram apreço no documento do CSM.
A ministra da Justiça realçou ainda que os resultados em matéria da justiça ainda são insatisfatórios, mas que é necessário implementar medidas.
Por sua vez, António Monteiro, deputado da UCID, frisou que o sentimento dos cabo-verdianos é que "a Justiça não está bem", independentemente dos trabalhos que se têm feito. Por isso, Monteiro, falando em nome do seu partido, deixou algumas sugestões cujas finalidades são a melhoria da Justiça no país. Aumentar o número de Procuradores em Cabo Verde, melhoramento dos salários dos magistrados, aumento dos números de Oficiais de Justiça, análise de um novo modelo de justiça, caso o actual não satisfaça as reais necessidades, e realização de toponímia para ajudar na localização de arguidos são apenas algumas dessas sugestões.
Já o deputado do MpD, Eurico Monteiro, reconheceu os esforços do Governo, do CSM, do Conselho Superior do Ministério Público, dos magistrados e oficiais de justiça "no sentido de melhorar o nosso sistema de justiça, na celeridade e na qualidade".
Eurico Monteiro sublinhou, igualmente, o facto de o relatório dar conta da morosidade no sistema e do "relativo fracasso da medida de contigentação dos processos, as deficiências da actividade inspectiva, uma carreira pouco atractiva, expressa na grande mobilidade que hoje se verifica, e falta de um verdadeiro sistema de avaliação de desempenho dos juízes", para depois afirmar que os problemas fundamentais da justiça só poderão ser resolvidos no quadro de uma reforma global do sector.
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