Conselho de Ministros reúne-se em sessão ordinária para apreciar e aprovar diplomas

PorAnónimo,4 nov 2009 23:00

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O Conselho de Ministros, reúne-se hoje, quinta-feira, em mais uma sessão ordinária de trabalhos para apreciar e aprovar alguns pontos da agenda, como sendo o "Programa para o Desenvolvimento da Gestão Informatizada das Secretarias Judiciais e Processo Penal", "o programa "Casa para Todos" e "as performances recentes e perspectivas de crescimento do sector agrícola e a redução da pobreza em Cabo Verde".

Ainda, durante a sessão, o Conselho de Ministros irá analisar o "Projecto de Decreto-Lei que estabelece o novo Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro" o "Projecto de Decreto-Lei que estabelece o novo Regime Jurídico dos Bilhetes do Tesouro", o "Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de organização e funcionamento do sistema integrado de monitorização do Mercado Farmacêutico", o "Projecto de Decreto-Regulamentar que define as normas de vigilância da vertente económica do Sistema Integrado de monitorização do Mercado", o "Projecto de Resolução que aprova o Plano Nacional de Contingência na Luta Anti-vectorial", bem como o "Projecto de Resolução que concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central durante todo o dia 6 de Novembro de 2009",

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Autoria:Anónimo,4 nov 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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