Sessão Plenária de Novembro vai debater e aprovar Orçamento do Estado de 2010

PorAnónimo,15 nov 2009 23:00

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No próximo dia 23, a partir das 9h00, arranca a Sessão Plenária da Assembleia Nacional, ocasião que deverá ser aproado o Orçamento do Estado para o ano económico de 2010.

Para essa Sessão constam ainda da agenda do dia a aprovação do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico 2010, bem a aprovação de Projectos de Lei que altera a Lei nº33/VII/2008, de 08 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto de Selo.

Vai estar em aprovação, igualmente, de Propostas de Lei que altera a Lei nº8/V/96, de 11 de Novembro (sobre a condução sob a influência do álcool); proposta de Lei que estabelece o regime jurídico das Instituições com vocação Regional ou Internacional; proposta de Lei que define o regime jurídico de exercício da actividade de Segurança Privada (votação final global); Proposta de Lei que define o Regime Geral de acesso às actividades Económicas (votação final global).

Constam ainda da agenda a aprovação de proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o acordo intergovernamental relativo à criação do instituto de formação em gestão económica e financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), bem como, a fixação das actas das Sessões Ordinárias dos meses de Março, Abril e Maio de 2008, da VII Legislatura.

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Autoria:Anónimo,15 nov 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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