
O financiamento da Lux-Development é no valor de 20.000 Euros (2.205.300 CVE).
A presente Convenção inscreve-se no quadro do Acordo Geral de Cooperação entre o governo do Grão Ducado do Luxemburgo e o governo da República de Cabo Verde, assinado a 25 de Janeiro de 2007, é regida pelo Mandato de Execução do Governo do Grão Ducado do Luxemburgo à Agência Luxemburguesa para a Cooperação e Desenvolvimento e pelo Mandato de Formulação pelo Projecto "CVE/075 - Apoio à Implementação do Programa Nacional de Saúde Escolar e do Programa Nacional de Cantinas Escolares". Estes documentos constituem parte integrante da presente Convenção.
A assinatura foi rubricada pelo Director Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, Pedro Moreno Brito, e Mauro Lupo, representante da Agência luxemburguesa para a Cooperação e Desenvolvimento - Lux-Development.
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