
Os dois Grupos Parlamentares posicionam-se de forma antagónica em relação ao Orçamento do Estado, que sobe hoje à plenária para análise e discussão. O Grupo Parlamentar do PAICV considera que o Orçamento de 2010 vai ao encontro dos desafios que se colocam ao país e das expectativas das famílias cabo-verdianas, enquanto o MpD defende que este Orçamento serve como estratégia de manutenção no poder.
A deputada Libéria Brito que fala em nome do Grupo Parlamentar do PAICV, garante que na óptica da bancada do partido que sustenta o governo, o Orçamento para 2010 contribui para o aumento do rendimento das famílias cabo-verdianas: "seja através da redução da carga fiscal da actualização dos escalões de IUR, em cerca de 3 porcento, que deixa as famílias cabo-verdianas com mais 25 milhões de escudos e também do aumento das despesas dedutíveis com a saúde e a educação que deixa também às famílias cabo-verdianas cerca de 30 milhões de escudos, mas também através de isenções previstas o código de imposto de selo, designadamente do que tange às despesas, com a aquisição da primeira habitação própria no valor até 7 mil contos".
Leitura diferente tem o líder parlamentar do MpD, que diz que este é um Orçamento que o PAICV está a utilizar para se manter no poder: "foi uma década perdida e o PAICV tinha neste Orçamento a oportunidade de introduzir emendas, porque o modelo que optaram para desenvolver o país falhou. Optaram para um modelo de desenvolvimento baseado no investimento público de duvidosa rentabilidade e que não fés crescer a economia a nível desejável e nem fez crescer o emprego, e por isso, que falha no emprego e no crescimento económico, naturalmente que falha na governação".
A previsão aponta para uma dívida pública no final de 2010, à volta dos 75 por cento do Produto Interno Bruto, o que para deputada Libéria Brito não constitui motivo de preocupação, porque o endividamento é feito através de recursos externos: Cabo Verde acumulou capitais como sendo a confiança e a transparência, que favoreceram toda essa procura de investimento a nível externo, que são conseguidas em condições extremamente favoráveis, o que vai contribuir para um programa de investimentos que irá mobilizar a economia cabo-verdiana e proporcionar o crescimento".
Em relação a essa matéria, Fernando Elísio Freire diz que isso demonstra que o Governo esteve a fazer grande bluff quando disse que tinha as finanças públicas controladas: "porque se tivesse a situação das finanças públicas controlada não teria que triplicar o endividamento do País para poder fazer face ao deficit. Isso demonstra que o Governo está a financiar a economia via recursos de empréstimos, que no futuro todos os cabo-verdianos vão ter que pagar.
A deputada Libéria garante também, que o OE para 2010 privilegia um programa de investimento ambicioso, que visa dar respostas a questões relacionadas com a modernização das infra-estruturas físicas, no combate ao desemprego e disponibiliza maiores oportunidades ao sector privado.
O Grupo Parlamentar do MpD discorda dessa leitura porque segundo Elísio Freire, os investimentos feitos têm contribuído para a queda do crescimento económico e para o aumento do desemprego.
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