Eugénio Tavares: filósofo do Direito e crítico da jurisprudência silogística – parte II

PorAnónimo,2 dez 2009 23:00

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Depois do enquadramento geral feito no artigo anterior, iremos analisar, neste, um caso polémico que marcou profundamente a vida de Eugénio de Paula Tavares.
Eugénio era Recebedor de Finanças no concelho da Brava. Desde 1890. Tinha ele, nessa altura, 29 anos de idade.

Tratava-se de um ofício burocrático modesto, mas não desprezível ao tempo.

No ensaio "Um Fabuloso Alcance" (in Viagens, Tormentas, Cartas e Postais, IPC, Praia, 1999, p. 101), ele descreve, de forma concisa, a função típica de um Recebedor colonial:
"Entregaram-me um cofre com dinheiro e muitos papéis valendo dinheiro. Comecei por receber e pagar. Tudo quanto eu recebia era-me debitado mesmo antes de me vir às mãos; tudo quanto eu pagava ficava por escriturar a meu crédito mesmo quatro ou cinco anos depois de estar pago!".

Um belo dia, Eugénio é declarado "alcançado". As contas, dizia-se, não batiam certo.
A notícia correu célere pelo arquipélago. O magnífico poeta viveu, então, dias de autêntica amargura, vendo-se envolvido numa difícil batalha jurídico-legal.

Estava em causa a sua honra, bem jurídico de primeira grandeza (vide o art. 40.º, n.º 2, da actual Constituição de Cabo Verde). Estava em causa a sua dignidade.

Mais tarde, veio-se a descobrir (leia-se: provar) que a manobra urdida contra o vate bravense tinha, afinal, motivação política. Eugénio, por causa da sua intensa intervenção cívica, mormente na Imprensa local, indispunha os Governadores monárquicos. O seu republicanismo liberal não era bem visto pelas autoridades. O seu único compromisso era com a verdade.

As sociedades fechadas suportam mal os espíritos livres...

Foi aconselhado a mudar de rumo, a adoptar uma postura mais moderada, a fazer, enfim, campanha pelo candidato do Governo! Não aceitou. Não abdicou da sua causa.

Preferiu defender os interesses do povo cabo-verdiano, combatendo, sem tréguas, aquilo que estava mal. Eugénio sempre defendeu os direitos fundamentais e a justiça.

Com a sua pena brilhante, e um percurso de coerência, construiu um legado que, ainda hoje, é um "case study" de filosofia moral e apego aos valores mais altos.

Penetrava, com lucidez, nos antros de ilegalidade e indisciplina, alumiando com desassombro, através do Logos dos clássicos, centelha irreprimível, o "horrível fog de quadrangular ignorância e insigníssima velhacaria" (ob. cit., p. 102) que ofuscava, de alto a baixo, a Administração da província.

No ensaio "Um Fabuloso Alcance", atrás citado, podemos encontrar reflexões jusfilosóficas de suma importância.

Antes de tudo: a dimensão central da dignidade humana, valor fundante e irrecusável, emanação do direito natural e critério de legitimação do direito positivo.

A dignidade e a liberdade, indispensáveis numa polis bem ordenada, constituem algo como os "primary goods" de um John Rawls.

O "contrato social", para o nosso poeta do amor, é de inspiração liberal e jushumanista.
Eugénio Tavares tinha uma noção clara do valor do homem-pessoa. Aliás, este tópico é repetido, de um modo quase obsessivo, ao longo da sua obra. É todo um esboço de uma Teoria da Justiça que está ali delineado, posto que nem sempre sistematicamente articulado.
Dignidade dele Eugénio, e dignidade também do povo cabo-verdiano. Veja-se essa peça notável que é a carta "Ao Povo Cabo-Verdiano" (in ob. cit., pp. 220-226), um apelo irretocável ao patriotismo cívico e ao exercício da cidadania integral.

Aproveito, aliás, para transcrever uma passagem monumental desse texto:
"A ti, Lázaro, me dirijo.

Falo-te, porém, não sei se me ouves; invoco quanto deve haver de levantado na tua alma, e a incerteza do teu olhar apenas me dá a impressão fria da caligem que envolve a tua inteligência, da miséria em que se empocilga a tua triste existência moral.
Fisicamente, eu sei, existes: bem te vejo curvado sob a mó de um labutar esmagador, investindo com quanto há de tempestuoso na adversidade, para que não falte o pão na boca dos teus filhos. Moralmente, porém, não ouço a tua voz no concerto das vontades orientadas na disciplina e fortalecidas na união.

Vítima da dissolução do meio em que fadejas; pessoa civil sem valor real; força política sem consciência de direitos; dizer-te vivo para o dever é caluniar a tua incapacidade cívica e intelectual. Tua sombra hesitante, eu a enxergo dentro da escura nulidade a que te reduziu o desmarcado egoísmo dos últimos degenerados da nossa orgia administrativa".
A ligação entre uma filosofia da polis e o mundo do direito (ou dos direitos) é evidente.
Trata-se, aliás, de uma constante (fenomenológica?) nos escritos de Eugénio. Um verdadeiro punctum saliens. O Direito inscreve-se numa certa tradição política. Num país com uma cultura política autoritária, por exemplo, os tribunais dificilmente serão imparciais e independentes.
Haverá sempre a tentação de controlar os juízes ou de condicionar as suas decisões.
Só um povo instruído e consciente dos seus deveres pode, pois, sustentar uma ordem justa.
Construir uma justiça digna é, assim, um dever de todos. A tarefa é grandiosa e tem a ver com uma vasta e necessária "educação moral e filosófica" (ob. cit., pp. 120-121). A Paideia dos gregos.

Eugénio leva os direitos a sério (o taking rights seriously de R. Dworkin, se se quiser).
E intui, com sagacidade, a ligação, sempre ténue mas decisiva (porque isto é que vai, em última instância, determinar a boa decisão), entre Filosofia Moral e Jurisprudência.
Nas suas palavras: "É pois a educação moral - o amanho da alma, a afinação do espírito pelo diapasão das puras filosofias raizadas na Justiça, na Bondade e Verdade - que coloca o homem na superioridade de ler a lei com os olhos da Razão e de lavrar a sentença com a pena da Consciência".

Falhando essa formação de base, tudo falha, por mais leis ou decretos que existam no reluzente Boletim Oficial.
A lei, no quadro das fontes do Direito, é apenas um meio - "veículo de um discurso", como explicou Baptista Machado. Não é tudo.
O sábio rei Salomão não necessitou, aliás, de nenhuma lei para produzir uma sentença admiravelmente justa. Jogando com qualidades inatas (sentimentos, etc.) do ser humano, soube entregar a criança à sua mãe verdadeira.
Bastou-lhe o bom senso e a intuição da justiça.

A lei, mesmo no quadro do Estado moderno e produtor de normas, há-de ser articulada com os princípios gerais e um conjunto apreciável de outros dados relevantes para a argumentação jurídica.
Eugénio sofreu na pele, no tal processo relativo ao "alcance", as consequências de um positivismo cego e insensível aos valores.

Algumas garantias básicas de defesa foram suprimidas; o princípio da presunção de inocência não foi levado às últimas consequências; não houve, numa palavra, um due process of law (processo justo e equitativo).
Ouçamo-lo em discurso directo (p. 122): "O processo não está findo; o crime não está provado; a sentença não está lavrada; entretanto mandam-me prender! Anda tudo num remoinho de suspeições: desconfia-se; entretanto os meus bens correm perigo de penhora! Desde quando a desconfiança teve força de sentença? É lei, dizem-me. Mas então é a lei que dá feição incriminada aos factos em si, ou são os factos, examinados à luz da Razão, que chamam a aplicação da lei?".

Eugénio, para não ser preso injustamente, foge (ou "retira-se", como prefere dizer) para os Estados Unidos da América. A Administração deduz então, contra ele, um processo por abandono de lugar. É demitido.
Regressará mais tarde, tendo sido julgado e definitivamente absolvido, auxiliado pelo Dr. Mário Ferro, o seu corajoso defensor.

A Justiça, num instante de júbilo, re-encontra-se com o Direito.
A Harmonia, a Paz, a Felicidade - tudo depende desse mistério profundo. Deo gratias.
O governador Maia Magalhães espera o poeta à saída do tribunal, e dá-lhe um sentido abraço, entre os amigos e vários admiradores. Passeiam, logo a seguir, pelas principais ruas da capital, na carruagem oficial.
É hora de fechar o livro. E de meditar na perfídia dos homens. A "crise da justiça" é, afinal, um velho Problema Nacional...

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Autoria:Anónimo,2 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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