Processo de privatização dos serviços portuários será concluído no primeiro semestre de 2010

PorAnónimo,2 dez 2009 23:00

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O mês de Junho de 2010 é apontado como prazo para o fecho do processo de privatização dos serviços portuários. O processo vai contemplar inicialmente a movimentação de mercadorias nos portos da Praia, Mindelo e Palmeira, responsáveis pelo processamento de 93 porcento de cargas em Cabo Verde.

No âmbito da reforma do sector portuário foi criado, instalado e nomeado, o Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário, que vai ser o regulador do sector, enquanto a ENAPOR será transformada numa autoridade portuária, com a incumbência de gerir todos os portos privatizando todos os serviços da área portuária, como explica o Gestor do Programa de Regulação e Privatizações de Cabo Verde, José Fortes: "está mais ou menos delineado que serão dois concessionários ao nível dos portos da Praia e de São Vicente e licenciados nesses portos para trabalharem juntamente com os concessionários, no porto da Palmeira um concessionário e licenciados e nos outros portos provavelmente licenciados".

José Fortes afirma que quando toda a legislação estiver pronta, o dossier será entregue à Autoridade Portuária, que é a ENAPOR, para avançar com o concurso: "vamos preparar o dossier para a privatização de todo o serviço de movimentação de mercadoria nos portos".

O Gestor do Programa de Regulação e Privatizações garante ainda que a gestão dos portos vai continuar sob a alçada da ENAPOR: "è uma decisão política. O Governo achou e bem, que os portos são estratégicos para Cabo Verde e que deve ter um controlo directo ou indirecto sobre a gestão dos portos. Terá esse controlo através de um contrato que assina com a ENAPOR. O que a Lei vai permitir é que no futuro possa haver privados a gerirem os portos".

A ENAPOR - Portos de Cabo Verde é a empresa que gere as nove infra-estruturas portuárias marítimas, uma por cada ilha, destacando-se os três portos internacionais, Praia, Porto Grande, e Palmeira.

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Autoria:Anónimo,2 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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