
Ora, se as causas da explosão recente do défice orçamental em Cabo Verde são conhecidas - quebra das receitas fiscais e forte aumento das despesas públicas - as suas consequências potenciais são menos evidentes. As projecções mais recentes apontam para 2009 um défice público de 10.6 % do PIB, claramente acima do valor de referência de 3.0 por cento. É um aumento substancial em relação ao ano anterior. A proposta de orçamento do Estado para 2010, já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, prevê, para 2010, um défice global público em torno de 12,2 % do PIB. Quatro vezes mais o valor de referência previsto no Acordo de Cooperação Cambial (ACC). É a explosão do défice orçamental!
Como nos ensinam os manuais de macroeconomia, um défice da conta corrente da balança de pagamentos é, por definição, igual ao défice orçamental mais o saldo entre a poupança privada e o investimento privado. Ou seja, a condição básica do equilíbrio macroeconómico em economia aberta sugere que o défice orçamental elevado da economia cabo-verdiana determina em grande medida a explosão do défice da balança de pagamentos!: são os chamados gémeos não idênticos. Com efeito, o Fundo Monetário Internacional (FMI, World Economic Outlook, Outubro 2009) prevê, para o corrente ano, um défice da balança de pagamentos equivalente a 18.5 % do PIB - uma situação obviamente insustentável seja qual for o padrão, ainda mais para um país com um rácio elevado entre a dívida e o produto interno bruto (PIB) e com um regime cambial de peg fixo unilateral.
De acordo com as estimativas do Banco de Cabo Verde (BCV) actualmente disponíveis, o défice da conta corrente da balança de pagamentos, para os primeiros nove meses de 2009, situou-se em 10.790,18 milhões de escudos (161.3 milhões de euros). É um agravamento de 15.2 % em relação ao período homólogo de 2008.
O fluxo do investimento directo estrangeiro (IDE), nestes primeiros nove meses de 2009 foi de apenas 7.196,4 milhões de escudos, uma redução substancial de cerca de 44% quando comparado com o período homólogo de 2008. Assim, uma grande parte do défice da conta corrente da balança de pagamentos será financiado com reservas oficiais e empréstimos externos resultando daí um aumento significativo da dívida externa do País.
A existência de desequilíbrio profundo e persistente da balança de pagamentos conduz a uma perda de reservas cambiais oficiais pondo em risco o regime cambial de peg fixo unilateral do escudo cabo-verdiano ao euro, no contexto do Acordo de Cooperação Cambial celebrado com o Governo português.
Do ponto de vista do modelo de crise da balança de pagamentos, o problema central, ou seja, a perda de reservas não acontece de repente e de forma facilmente identificável. A perda de reservas vai-se manifestando gradualmente mas os especuladores, antecipando um abandono do peg, procuram adquirir as reservas cambiais oficiais e, o ataque especulativo tem consequências absolutamente sinistras: abandono do peg.
A informação incompleta dos agentes económicos, designadamente quanto ao volume das suas reservas que o Governo quererá utilizar na defesa da taxa de câmbio fixa, aumenta a sua incerteza. Isso produz a possibilidade de alternar crises da balança de pagamentos e confiança dos agentes económicos. No quadro do ACC, por exemplo, o Governo pode querer utilizar as suas reservas oficiais na defesa do peg e a Facilidade de crédito prevista no acordo pode ou não querer mobilizá-la na defesa do peg .
Em 2009, os défices gémeos orçamental e da balança de pagamentos atingem valores abissais e resultam de uma conjuntura internacional de crise e sobretudo de uma política económica profundamente errada. Importa sublinhar que a prodigalidade orçamental do Governo de José Maria Neves continua no OE-2010 e agravará ainda mais o défice orçamental e a dívida pública. Nestas circunstâncias o problema da balança de pagamentos - definido como uma situação em que o País está gradualmente a perder reservas cambiais líquidas oficiais - agravará e terá consequências negativas na credibilidade do Estado.
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