“Protecção Civil precisa de se fortalecer com novos meios” Lívio Lopes

PorAnónimo,5 dez 2009 23:00

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O Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes defendeu, hoje, 04 ser urgente a adequação da Orgânica da Protecção Civil aos novos desafios que a instituição enfrenta. Lopes que falava à imprensa, no decorrer do encontro de socialização e discussão do novo Pacote Legislativo da Reforma de Protecção Civil disse que, neste momento, Cabo Verde enfrenta desafios e que a protecção civil deve estar devidamente equipada.

"Embora a Protecção Civil seja moderna e com grande capacidade de intervenção, precisa de se fortalecer com novos meios, nomeadamente, com um quadro institucional muito mais rico e descentralizado e ter uma dimensão mais regional, para garantir que em qualquer parte do país, forças integradas e actuantes possam responder às novas necessidades do arquipélago" afirmou o governante.

Lívio Lopes disse ainda que "Uma vez que há determinadas resistências até de privados em termos de intervenção da protecção civil em situações de calamidades, em situações de riscos ou de catástrofes, torna-se necessário intervenções nessas situações, porque o interesse privado não pode sobrepor ao interesso público, além de que a nível de legislação precisamos ter um quadro muito mais claro de intervenção".

Com a nova Lei de Base da Protecção Civil, o sector passa a integrar, o Serviço Nacional da Protecção Civil, assim como todo o serviço de assistência médica pré -hospitalar e alargamento do quadro em termos institucionais, dos comandos regionais de prestação de socorros.

A apresentação do Pacote Legislativo foi feita pela jurista, Carla Baptista da Autoridade Nacional de Protecção Civil de Portugal. O pacote inclui as propostas de Lei de Bases de Protecção Civil; Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros; Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros e; propostas de Decreto Lei - Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros; Regime Jurídico dos Bombeiros Regime Jurídico dos Bombeiros Profissionais da Administração Local.

Para além da representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil de Portugal estiveram presentes no encontro de socialização e Discussão do Pacote Legislativo da Reforma de Protecção Civil representantes de todas as Câmaras Municipais, representantes dos Ministérios e Departamentos do Governo, a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, a Direcção Nacional da Policia Nacional, autoridades marítimas e aeronáuticas, entres outros.

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Autoria:Anónimo,5 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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