
O Conselho Nacional é um órgão ministerial de consulta e coordenação em matéria de segurança Nacional e Informações, presidido pelo Primeiro Ministro.
Compete ao Conselho a análise das linhas gerais da política de segurança nacional e dele fazem parte os Ministros de Estado, os Ministros responsáveis pelos sectores das infraestruturas, dos Transportes, da saúde, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, da Administração Interna, da Justiça e das Finanças, para além de outros altos responsáveis da Administração Pública.
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