Cabo Verde eleito para um segundo Compacto do MCA

PorAnónimo,9 dez 2009 23:00

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Cabo Verde é o primeiro país a conseguir um segundo Compacto do MCA. A decisão foi tomada esta quarta-feira, 9, pelo Conselho de Administração do Millennium Challenge Corporation (MCC), em reunião realizada em Washington.

O MCC considerou a boa implementação dos fundos do actual Compacto e os resultados alcançados ao longo destes quatro anos para esta eleição. Outra razão de peso foi o facto de Cabo Verde ser o único país a alcançar os critérios de elegibilidade estabelecidos por essa organização americana na nova categoria.

Cabo Verde fica habilitado a preparar e a apresentar ao Conselho de Administração do MCC um novo pacote de financiamento, devendo iniciar brevemente o processo de consulta pública junto da sociedade civil cabo-verdiana.

Ao nível do primeiro Compacto, os resultados já alcançados estão materializados na construção/reabilitação de três estradas no interior de Santiago, quatro pontes e um quilómetro de estrada em Santo Antão, enquanto que as obras de modernização do porto da Praia decorrem a bom ritmo.

Ainda no âmbito deste pacote, estão já praticamente concluídas todas as infra-estruturas de conservação de solos e mobilização de água e foram reabilitados três centros de extensão rural nas ilhas do Fogo, São Nicolau e Santo Antão. Ainda no sector agrícola, foram já capacitados agricultores e técnicos do MADRRM e iniciado o processo de desenvolvimento do agro-negócio.

Graças ao MCA-CV, foram também realizadas reformas ao nível institucional com o novo regime jurídico das aquisições públicas e o reforço do SIGOF, para além do facto de Cabo Verde ter sido um dos poucos países a conseguir gerir directamente os fundos MCA, através das instituições públicas nacionais, sendo o Ministério das Finanças o Agente Fiscal.

O reforço da capacidade de gestão da coisa pública foi também conseguido graças à intervenção directa das entidades de implementação (serviços da administração do Estado como o MITT, MADRRM, INE, NOSi, MECC, MF) na execução do Programa.

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Autoria:Anónimo,9 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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