
Em declarações à Agência Lusa na Cidade da Praia, onde se encontra desde domingo, a secretária de Estado da Administração Interna portuguesa, Dalila Araújo, indicou que essas duas áreas vão juntar-se a um vasto programa de cooperação neste domínio já existente com Cabo Verde e que tem dado frutos.
"Abrimos hoje duas novas áreas de cooperação: a de gestão do processo eleitoral e a das políticas de prevenção da criminalidade e segurança comunitária, apresentada de manhã pelo ministro da Administração Interna cabo-verdiano (Lívio Lopes) num encontro de trabalho, intitulada «Segurança Solidária»", disse Dalila Araújo.
Em relação ao primeiro caso, o projecto está a ser desenvolvido em parceria com o Núcleo Operacional dos Sistemas de Informação (NOSI) de Cabo Verde, tendo em vista o próximo ciclo eleitoral, no início de 2011, com as eleições legislativas, seguidas das presidenciais, culminando, já em 2012, com as autárquicas.
No segundo caso, trata-se da criação de políticas de segurança semelhantes às já concretizadas em Portugal, como a da "Escola Segura", que se juntará às do "Turismo Seguro" e Comércio Seguro".
"Apresentamos hoje os aspectos políticos dos novos instrumentos às autoridades cabo-verdianas, nomeadamente os Contratos Locais de Segurança, que ajudarão a reflectir o que poderá ser o projecto em Cabo Verde", sublinhou.
Realçando que a cooperação no sector tem sido "útil" para Cabo Verde, onde os projectos têm tido retorno para a população", a governante portuguesa lembrou que Portugal tem mantido dezenas de projectos que, nos últimos anos, levaram a um investimento directo de meio milhão de euros.
Dalila Araújo deu como exemplo o mais recente, iniciado em Julho deste ano, com a concretização do projecto PASSE (Processo Automático Seguro de Saída e Entrada) no aeroporto da Cidade da Praia e que, domingo se estendeu ao do Sal, estando previsto que seja instalado, em 2010, nos da Boavista e São Vicente.
No aspecto bilateral, acrescentou, há uma cooperação "intensa" e "regular" com Cabo Verde na gestão e controlo de fronteiras, de que o PASSE é um exemplo, e na formação técnico-policial, estando também em preparação, para 2010, o sistema RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente), "com tecnologia inovadora portuguesa".
"Não há liberdade sem segurança e a segurança assume-se aqui como um factor de liberdade e não de repressão", afirmou Dalila Araújo à Lusa, lembrando que Cabo Verde, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um "país de referência" no investimento e no desenvolvimento.
A cooperação, lembrou, enquadra-se na política portuguesa e da União Europeia (UE), que assenta em três eixos: a regulação do fluxo da imigração, o combate duro ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal e às políticas de imigração, apoiada num programa de troca de informações entre as diversas polícias.
"O combate ao crime não acaba e não se esgota nos protocolos que se estabelecem num determinado contexto. Temos de estar atentos e um passo à frente da criminalidade", concluiu Dalila Araújo, que regressa hoje à noite a Lisboa.
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