Pode-se também dizer que 2009 foi ano da Justiça. O STJ foi recomposto e na sequência nomeou-se um novo presidente. Arlindo Medina substituiu em funções Benfeito Mosso Ramos que conseguiu uma vaga no Tribunal da CEDEAO. O Supremo foi alargado de cinco para sete juizes-conselheiros.
A escolha de Zaida Lima e a recondução de Raul Querida Varela foram os nomes mais contestados. A primeira por ser muito jovem e o segundo por ser um veterano. Numa e noutra escolha não faltaram os argumentos prós e contra.
Polémica à parte, o STJ foi recomposto, os seus membros tomaram posse numa cerimónia marcada pela ausência do Procurador-geral, Júlio Martins que havia impugnado a nomeação de Varela.
O PGR requereu ao STJ a fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade e da legalidade da resolução da Assembleia Nacional, que nomeou Raul Querido Varela, como juiz-conselheiro. A tese do PGR foi prontamente contestada pela Ordem dos Advogados. Arnaldo Silva disse, na ocasião, discordar dos fundamentos apresentados por Júlio Martins.
O visado, Raul Querido Varela, na altura 83 anos, mostrou-se "indiferente" à impugnação do Procurador-geral. Em declarações a este Jornal, Varela reagiu com frieza, dizendo mesmo que a posição de Martins "não me aquece nem me arrefece".
Sobre o novo STJ, o Bastonário dos Advogados congratulou-se com a sua composição, observando, no entanto, que se podia fazer "um Supremo melhor" que o apresentado.
Extradição
Este é um outro assunto que dividiu a sociedade cabo-verdiana, começando pelo parlamento. O PAICV defendia o princípio da extradição. O MpD sempre foi literalmente contra. Mesma posição tem a Ordem dos Advogados. Entretanto, o Presidente da República, Pedro Pires, aproximou a sua posição do PAICV e numa cerimónia pública deixou claro a sua posição favorável à extradição.
O assunto foi tema de conversa o ano todo, e recentemente, no quadro da revisão da Constituição da República o tema voltou à tona mas há um entendimento entre as partes.
Manuel Barbosa
Outro assunto que fez estremecer a sociedade cabo-verdiana, no ano findo, é a detenção do advogado, Manuel Barbosa. O advogado que esteve a fazer a defesa de um dos arguidos no mediático julgamento de um grupo de cinco pessoas, na ilha do Sal - todas acusadas - foi detido no aeroporto do Sal quando se preparava para regressar à cidade da Praia. Barbosa foi denunciado por Zany Filomeno, a principal testemunha do caso.
Três meses após a sua reclusão, foi posto em liberdade. Na altura da soltura, o Bastonário dos Advogados, Arnaldo Silva, saiu em defesa do seu colega e considerou haver uma "vontade doentia" e uma "saga assassina" contra o seu confrade, Manuel Barbosa.
O julgamento
As cinco pessoas que foram julgadas na Comarca do Sal por ligação ao submundo da droga foram todas acusadas. Excepção a Naiss - 12 anos de reclusão - os restantes arguidos foram condenados a penas superiores a 20 anos e à perda dos seus bens a favor do Estado.
O caso dos agentes da PJ
A detenção e soltura dos agentes da Polícia Judiciária implicados num alegado desvio de cerca de 190kgs de cocaína dos armazéns da Judiciária, na Achada Santo António, voltou a dar brado. Em Abril, dois dos três agentes foram devolvidos à cadeia de S. Martinho. Um terceiro agente ficou em liberdade mas o taxista, acusado de colaborador foi devolvido ao xadrez. Este caso remonta a Março de 2008 mas em Dezembro do mesmo ano veio novamente à tona, na sequência da soltura dos implicados. No passado mês de Novembro, os agentes foram, novamente, postos em liberdade. Entretanto, o Ministério Público anunciou que iria recorrer da decisão. Júlio Martins disse mesmo que a Procuradoria-geral foi apanhada de "surpresa" neste caso.
Acusação de Ajudante de Escrivão
O ano que chega ao fim, fica também marcado pela condenação de Ricardino José Brito, ajudante de escrivão na Comarca de Santa Catarina de Santiago. O cidadão é acusado de falcatruas contra o próprio Tribunal, nomeadamente a falsificação de uma sentença do juiz para beneficiar a emigração ilegal de um menor de idade.
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