Assembleia Nacional: Sessão Plenária de Janeiro começa Dia 25

PorAntónio Ribeiro,13 jan 2010 23:00

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A Sessão Plenária de Janeiro começa no dia 25, a partir das 9 horas, com aprovação de Propostas de Lei e de Resolução.

Serão apresentadas aprovação as Proposta de Lei que define o Regime Geral da Cooperação Internacional Descentralizada; Proposta de Lei que altera a Lei nº8/V/96, de 11 de Novembro (sobre a condução sob a influência do álcool); Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico das Instituições com vocação Regional ou Internacional; Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo; Proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora, garantias financeiras e o respectivo regime sancionatório; Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo, para rever o Código de Processo Civil; Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo, para legislar em matéria de padrão de pesos e medidas.

Enquanto que as Propostas de Resolução serão: Resolução que aprova a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito; Proposta de Resolução que aprova para ratificação o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que estabelece as condições para a realização de operações de vigilância e patrulha conjunta e de embarque de Destacamentos das Forças de Autoridade cabo-verdianas.

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Autoria:António Ribeiro,13 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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