Jorge Carlos Fonseca: A Constituição no processo democrático

PorAnónimo,13 jan 2010 23:00

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Jorge Carlos Fonseca, o principal orador desta conferência abriu a sessão com uma intervenção subordinada ao tema "Liberdade, Democracia e Participação: um olhar particular sobre a Constituição da diáspora cabo-verdiana".

Na sua intervenção o presidente do Conselho Directivo do ISCJS começou por exaltar a importância deste tipo de iniciativas no seio da diáspora. Sublinhou o facto, desta conferência ter tido origem no seio da sociedade civil. Na sua prelecção, enfatizou primeiramente o papel da Constituição de Cabo Verde (dando enfoque à revisão constitucional em curso) no seio da comunidade cabo-verdiana na diáspora, deixando evidente que "poderia ser dado um maior relevo à participação política dos emigrantes cabo-verdianos".

Sempre tendo no horizonte um paralelismo traçado com a Constituição da República portuguesa, o jurisconsulto sublinhou o carácter único da Constituição cabo-verdiana, ao dar especial enfoque à sua diáspora em detrimento da portuguesa.

Fonseca não deixou de salientar a importância do dia 13 de Janeiro para os cabo-verdianos, os quais "há 19 anos puderam experienciar uma eleição livre e pluralista". O papel da comunidade emigrante também não foi esquecido, frisando a relevância da mesma participar activamente na vida política e exercer o seu direito de voto.

O académico utilizou dados de alguns estudos e estatísticas recentes para abordar a questão da confiança dos cabo-verdianos na política e no sistema democrático actual, estabelecendo uma ponte com a adopção de um novo conceito de cidadão. O cabo-verdiano assume a sua "diasporidade como cidadão do mundo", indo o conceito muito para além da habitual territorialidade, ou seja, "o conceito de cidadão não se confina no território".

Na recta final da sua intervenção, Fonseca apelou ao "consenso do MpD e PAICV para alcançar um acordo bem-sucedido no que respeita ao recenseamento eleitoral da diáspora, começando pela definição da composição da comissão recenseadora". Colocando as questões: "quem deverão ser os elementos constitutivos desta comissão?" e "quem deverá nomeá-la?" terminou a abordagem a esta temática. Ainda sobre os actos eleitorais o especialista lembrou que a proposta do MpD sobre a possibilidade da diáspora votar numa data diferente à do arquipélago não foi aceite, o que poderia evitar transtornos no pêndulo decisório.

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Autoria:Anónimo,13 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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