13 de Janeiro em S. Vicente - “Estado sitiado pela violência”

PorAnónimo,19 jan 2010 23:00

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A violência urbana é um dos principais desafios que Cabo Verde tem de enfrentar. O alerta foi lançado por José Pina Delgado, durante as comemorações do 13 de Janeiro no Mindelo.

O Estado de direito encontra-se sitiado pela violência organizada e pela violência urbana gratuita". Uma situação que "exige uma resposta enérgica, mas uma resposta equilibrada, no quadro do respeito pelos direitos fundamentais". Este foi o diagnóstico do jurista, José Pina Delgado, numa conferência que assinalou o Dia da Liberdade e Democracia, no Mindelo.

Uma preocupação partilhada por Augusto César Neves. Para o vereador da Câmara Municipal de São Vicente, "a democracia cabo-verdiana tem mais um desafio: a segurança". E, acrescentou, "não se trata apenas de poder caminhar nas ruas, é também aprender a resolver os conflitos sem violência".

Declarações que surgiram durante uma conferência, organizada pela autarquia, no passado dia 13. Sobre o tema "O Papel dos Direitos Humanos numa Democracia", Pina Delgado alertou que "a democracia pura é inimiga dos direitos fundamentais do indivíduo". E, mesmo em Cabo Verde, "não tenhamos ilusões: existe uma relação de tensão permanente entre os desejos da maioria e os direitos humanos, sempre em equilíbrios extremamente frágeis", afirmou.

O modelo democrático "não é irreversível" no arquipélago, sublinhou o docente universitário. "Vivemos em constante perigo de derivação entre o autoritarismo e o vazio de poder, a anarquia", referiu. Além disso, "somos um Estado periférico, o que acaba por fragilizar ainda mais o nosso modelo político", concluiu Pina Delgado.

Pobreza e exclusão social

Desde 1991, a experiência multipartidária de Cabo Verde merece "um balanço francamente positivo, com avanços e recuos", resumiu o jurista. No entanto, além da violência, apontou vários desafios que a democracia enfrenta actualmente. Começando pela "consolidação de uma cultura, verdadeiramente democrática". "Não chegamos ainda", lamentou Pina Delgado, "a níveis minimamente satisfatórios de tolerância e respeito pela diferença política".

Mas o especialista em Direito deu maior destaque à pobreza e exclusão social. "Estamos a falar de pessoas que passam fome e, sobretudo, que não têm esperança em que a sua descendência tenha um destino melhor. Essas pessoas, facilmente deixam de acreditar na democracia e daí à criminalidade ser um passo", afirmou.

Ou seja, explicou Pina Delgado, o desenvolvimento económico é também essencial para a democracia. "É preciso que as pessoas tenham a perspectiva que a sua vida và gradualmente melhorando. É importante que as pessoas sintam que o Estado lhes dê esperança num futuro melhor, para todos, não apenas para alguns", frisou.

"Pragmatismo com limites"

A política externa de Cabo Verde também preocupa o jurista. "Temos relações económicas com um conjunto de Estados, por exemplo a Líbia, Angola, Rússia, China, que não partilham o modelo democrático", lembrou. "É certo que a diplomacia exige algum pragmatismo", reconheceu Pina Delgado, "mas dentro de certos limites e com algumas cautelas, sem desconsideração de princípios fundamentais".

Para o docente, a integração regional pode ser um outro perigo. Isto, porque os estatutos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da qual Cabo Verde faz parte, "prevêem uma interferência excessiva na soberania nacional". Ou seja, alertou, o arquipélago pode ser obrigado a ratificar decisões, tomadas por "uma comunidade de países, maioritariamente não democráticos".

Por outro lado, Pina Delgado pediu "limites quantitativos e também qualitativos" para a imigração. Mais do que a qualificação dos estrangeiros, "é essencial que tenham a disponibilidade de adoptar os princípios, partilhados pela comunidade cabo-verdiana".

"Descentralização de recursos"

Finalmente, o especialista em Direito sublinhou que, desde 13 de Janeiro de 1991, "nunca se encontrou uma dimensão, uma filosofia estável para o Estado". Como tal, actualmente "tem uma filosofia e dimensão excessivas, que sobrecarregam a população com cargas fiscais e burocráticas".

Uma opinião partilhada pelo outro convidado, José Filomeno, que falou sobre "Democracia e a Economia Social de Mercado". O membro da Comissão Política Nacional do MpD defendeu que "o Estado não pode ser omnipresente, mas regulador e árbitro". Assim, "deve garantir a ordem económica, as regras do jogo, sem intervir no processo económico".

Por isso, Filomeno afirmou que o Governo deve "evitar subsídios e isenções" em bens como a água e a electricidade, que são consumidos por toda a população. A solução, acrescentou, passa por "um apoio directo do Estado para os membros mais débeis da sociedade".

O antigo deputado da Nação defendeu ainda "a descentralização de responsabilidades, mas também de recursos adequados". "Existe uma necessidade clara de reforçar os laços do Estado com as autoridades a nível local", referiu.

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Autoria:Anónimo,19 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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