“Temos um sistema democrático formal, eleitoral que funciona satisfatoriamente”

PorAnónimo,19 jan 2010 23:00

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Corsino Tolentino ainda não tem uma posição formada quanto à celebração do 13 de Janeiro com acto solene na Assembleia Nacional, mas observa que o 5 de Julho e o Dia da Liberdade e Democracia são "datas limites" de uma "grande transição" na vida do arquipélago. Uma coisa é certa: "Democracia sem circulação de ideias, sem debate público, sem participação efectiva do cidadão não é real, não existe" sustenta este "negociador" da mudança.

Expresso das Ilhas - Como analisa os ganhos conseguidos com a Democracia, em Cabo Verde?
Corsino Tolentino - Os ganhos são evidentes e são aceites internamente. Cabo Verde abraçou o regime democrático e tem-no defendido nas sucessivas oportunidades eleitorais e certamente vai continuar a defender o regime democrático. Esse regime não se tem limitado apenas à realização de eleições livres e justas periodicamente, mas tem-se traduzido também em reformas do Estado, em algumas reformas no sector económico, que tem permitido um crescimento da economia e a melhoria do bem-estar social em geral.
É claro que a Democracia é um ideal, estamos longe de o atingir plenamente, mas estamos a caminhar na boa direcção.

Foi fácil a transição para a Democracia?
Não foi fácil. A Democracia é um objectivo a atingir através da luta e através de um caminho que não é linear, mas o que interessa é que os resultados têm-se acumulado e as condições de vida e o funcionamento das instituições em Cabo Verde têm melhorado progressivamente.
Não foi fácil num sentido: nada é fácil, mas se compararmos o processo de transição de 1991, em Cabo Verde com outros processos, nomeadamente, na Europa de Leste ou no continente africano, nós verificamos que em Cabo Verde há duas coisas que são extremamente importantes: em primeiro lugar tratou-se de um processo de transição negociado, e em segundo lugar houve uma convergência das forças políticas, no sentido de atender àquilo que parecia um sentimento generalizado da população, no sentido de mudar para o regime democrático. É neste sentido que foi fácil. De resto, todos sabemos, houve dificuldades, continuará a haver dificuldades, mas o que importa é a gente estar disponível para lutar e para melhorar o funcionamento da Democracia em Cabo Verde.

Há, ainda, muita crítica sobre esta data. Há pessoas que admitem que o 13 de Janeiro ainda não é celebrado com a dignidade e com a solenidade que merece. Seu comentário.
Há esta espécie de perversão que nos leva a batalhar pela posse, quase em exclusivo de certos símbolos, de certas datas e de certos acontecimentos e aconteceu durante algum tempo que se conotou o 13 de Janeiro com o Movimento para a Democracia, o que certamente não facilitou a interiorização colectiva pelo povo de Cabo Verde para este processo, mas se formos ver, este ano, o conjunto de manifestações acerca do 13 de Janeiro, nós teremos razões para estarmos optimistas, relativamente à interiorização dessas datas.
A mesma coisa podemos dizer, relativamente ao 5 de Julho ou outras datas importantes e simbólicas para Cabo Verde.

Defenderia a solenidade dessa data no Parlamento?
Quanto às datas, nós temos que ter o distanciamento necessário para fazer uma apreciação global das datas simbólicas que assinalam acontecimentos importantes em Cabo Verde, fazer uma análise comparativa e a partir daí tomar as decisões pertinentes. Neste momento, não sou nem a favor nem contra, mas essa atitude eu tomaria, relativamente a qualquer outra data que não tenha sido ainda institucionalizada ou que não tenha sido objecto de um tratamento nacional.

Em tese, o 13 de Janeiro completa o 5 de Julho.
Absolutamente. Aliás, em termos históricos nós poderemos considerar o 5 de Julho mais o 13 de Janeiro como as datas limites de uma grande transição na vida da Nação cabo-verdiana, que foi passar de uma situação de colónia para o Estado de Direito Democrático. Nos podemos considerar duas mudanças (Julho de 1957 e Janeiro de 1990) ou podemos considerar em termos históricos aquele período como o período de uma única transição para o Estado de Direito Democrático. Por conseguinte, é um valor que está em vias de ser interiorizado pela Nação cabo-verdiana e por conseguinte comemorado com a dignidade que merece.

É um militante ou então uma figura próxima do PAICV. O facto de estar num acto promovido pelo MpD mostra que a Democracia é em tudo salutar.
Absolutamente, e isto é natural que aconteça. É um sinal positivo e se o sinal é positivo devemos captá-lo, interiorizá-lo para todos melhorarmos o sistema que temos. É preciso ver que temos um sistema democrático formal, eleitoral que funciona satisfatoriamente, mas que em termos de transformação social e de conteúdo da Democracia em Cabo Verde, digamos para falarmos de Democracia plena, nós precisamos de discutir muito, de convergir em muitas coisas e de apresentar projectos alternativos noutras coisas.
O que eu defendo é que, em primeiro lugar, Democracia sem circulação de ideias, sem debate público, sem participação efectiva do cidadão não é real, não existe e é preciso assumirmos isto completamente: em segundo lugar que não devemos pensar nunca a Democracia como um dado definitivamente adquirido e completo. É um processo, é um ideal e devemos sempre fazer alguma coisa para o melhorar.

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Autoria:Anónimo,19 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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