"Mundo Novo" e convergência normativa centram discussões da Parceria Especial em Bruxelas - MNE

PorExpresso das Ilhas,25 jan 2010 23:00

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A intensificação do projecto "Muno Novo", equivalente cabo-verdiano do português "Magalhães", e aspectos ligados à convergência normativa centram a agenda da reunião hoje, terça-feira, em Bruxelas entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, no quadro da Parceria Especial.

Em declarações à Agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Brito, que partiu hoje de manhã para a capital belga, indicou que o encontro, a nível ministerial, enquadra-se nas reuniões anuais da Parceria para se proceder a um balanço do que já foi feito e perspectivar o que se fará.

José Brito salientou que a reunião, a pedido das autoridades espanholas, ocorre pela primeira vez no início de uma nova Presidência, e não no fim, como é hábito, pelo que servirá também para Cabo Verde se inteirar do novo quadro dos "27", após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Segundo o chefe da diplomacia cabo-verdiana, as autoridades da Cidade da Praia já apresentaram um plano de trabalho para 2010, com as prioridades a centrarem-se nos apoios ao desenvolvimento do projecto Mundo Novo - "é um pilar da sociedade do conhecimento"-, e de aspectos legais referentes à convergência normativa entre as duas partes.

"Fizemos uma avaliação positiva do que temos feito no âmbito da Parceria Especial e iremos apresentar um relatório da respectiva execução", disse, lembrando que o projecto do passaporte biométrico, cujo "lay out" está feito e entregue à Imprensa Nacional - Casa da Moeda de Portugal, está já em Conselho de Ministros e deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre deste ano.

"Estamos na fase da discussão técnica. Há toda a problemática da mudança das leis, pois o passaporte biométrico implica essa alteração", sustentou, realçando que o o andamento de outro projecto, o da criação, em Cabo Verde, de um Centro Comum de Vistos (CCV), não depende só das autoridades cabo-verdianas.

"O CCV é um elemento que já é um dado adquirido. Falta a adesão de alguns Estados membros. Alguns já aceitaram Vamos começar e esperemos que possamos avançar com o centro", referiu, sem adiantar quais os países que já aderiram e os que ainda não o fizeram.

José Brito salientou também que, nesse sentido, a Cidade da Praia acolherá, no início de Fevereiro, uma reunião técnica com elementos da Comissão de Justiça da UE, encontro previsto para Novembro mas que acabou adiado devido à epidemia de dengue que então assolou o país, para dar início às negociações.

"Não sei quando o CCV poderá entrar em vigor, pois não depende de nós. Depende directamente dos europeus, pois é uma questão interna da Europa e são eles que estão a trabalhar nisso", aclarou.

José Brito referiu-se também à necessidade de se avançar, dentro do Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIC), com o passaporte biométrico, realçando que há já um plano de financiamento, embora por confirmar, "mas que está no bom caminho".

"Dentro dos objectivos da Parceria para a Mobilidade, no quadro do lema «Documentos Seguros e Fronteiras Seguras», já temos em funcionamento o Projecto PASSE, de controlo das fronteiras, e do o controlo dos visto, estando na recta final o cartão nacional de identificação. Há uma avaliação final positiva sobre estes objectivos", afirmou.

Fora da reunião de Bruxelas está a questão da imigração ilegal, uma vez que é analisada noutro âmbito.

"O que há são acordos bilaterais e não com a Comissão. Já temos acordos provisórios com a França, falta a ratificação do Senado, Portugal e Espanha, que estão em discussão, e Luxemburgo, que já se disponibilizou para assinar um acordo sobre imigração", explicou.

"De qualquer forma, que fique claro que Cabo Verde é contra a imigração ilegal. Não vamos encorajá-la. Evitar a emigração ilegal é termos fronteiras seguras. Mas falta também legalizar os ilegais em Cabo Verde e regularizar a situação de cabo-verdianos que residem na Europa", concluiu.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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