Revisão Constitucional é hoje aprovada após seis anos de discussões

PorExpresso das Ilhas,1 fev 2010 23:00

image
Os deputados cabo-verdianos concluem hoje o processo de revisão da Constituição de Cabo Verde que culmina seis anos de negociações, inúmeras vezes suspensas e retomadas, e a que chegaram finalmente a consenso em Novembro de 2009.

A última revisão da Constituição foi feita em 1999, mas a actual está em vigor desde 1990, altura em que permitiu a abertura ao pluralismo político no arquipélago e que, em 1991, levou à realização das primeiras eleições pluralistas do país.

A segunda revisão ordinária da Carta Magna cabo-verdiana terminou a 25 de Novembro último, mas já sem os deputados da respectiva comissão, uma vez que, face aos sucessivos desentendimentos, coube os líderes dos dois maiores partidos de Cabo Verde, reunidos em "cimeira", obter o necessário consenso.

Vinte pontos demoraram 10 meses a finalizar - a última ronda negocial começou em Janeiro de 2009 -, com a principal divergência a incidir na reforma na área da Justiça, nomeadamente no que diz respeito à escolha da composição dos órgãos judiciais, como o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

De fora da revisão ficou a oficialização da Língua Cabo-Verdiana (Crioulo) e as propostas destinadas a obrigar à exoneração do governo mediante a aprovação de uma única moção de censura e de uma audição parlamentar do Procurador-Geral da República (PGR) para a sua nomeação.

A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com três forças políticas, que dividem os 72 deputados: Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder, 41 parlamentares), Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29) e União Cabo-Verdiana da Independência Nacional (UCID, dois), que não participou nas negociações por não dispor de grupo parlamentar.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,1 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.