
A última revisão da Constituição foi feita em 1999, mas a actual está em vigor desde 1990, altura em que permitiu a abertura ao pluralismo político no arquipélago e que, em 1991, levou à realização das primeiras eleições pluralistas do país.
A segunda revisão ordinária da Carta Magna cabo-verdiana terminou a 25 de Novembro último, mas já sem os deputados da respectiva comissão, uma vez que, face aos sucessivos desentendimentos, coube os líderes dos dois maiores partidos de Cabo Verde, reunidos em "cimeira", obter o necessário consenso.
Vinte pontos demoraram 10 meses a finalizar - a última ronda negocial começou em Janeiro de 2009 -, com a principal divergência a incidir na reforma na área da Justiça, nomeadamente no que diz respeito à escolha da composição dos órgãos judiciais, como o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
De fora da revisão ficou a oficialização da Língua Cabo-Verdiana (Crioulo) e as propostas destinadas a obrigar à exoneração do governo mediante a aprovação de uma única moção de censura e de uma audição parlamentar do Procurador-Geral da República (PGR) para a sua nomeação.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com três forças políticas, que dividem os 72 deputados: Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder, 41 parlamentares), Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29) e União Cabo-Verdiana da Independência Nacional (UCID, dois), que não participou nas negociações por não dispor de grupo parlamentar.
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