Conselho de Ministros reúne-se hoje em mais uma sessão

PorAntónio Ribeiro,3 fev 2010 23:00

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O Conselho de Ministros reúne-se hoje, quinta-feira, em mais uma sessão, para apreciar e aprovar os seguintes pontos sobre o Sistema Nacional de Qualificações.

Ainda o Conselho Ministro vai analisar e aprovar diplomas como o Projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto do Jornalista; Projecto de Proposta de Lei que altera a Lei nº 56/V/98 de 29 de Junho (sobre o regime jurídico da Comunicação Social); Proposta de Lei que altera o Decreto-Legislativo nº 10/93, de 29 de Junho (que regula o exercício da actividade de radiodifusão em Cabo Verde); Projecto de Proposta de Lei que altera a Lei nº 57/V/98 de 29 de Junho (sobre a Lei da Televisão); bem como Projecto de Proposta de Lei que altera a Lei nº58/V/98 de 29 de Junho (sobre a Lei da Imprensa e de Agência de Notícias).

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Autoria:António Ribeiro,3 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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