A Independência Nacional, a Liberdade e a Democracia

PorExpresso das Ilhas,4 fev 2010 23:00

image
Estes conceitos fluem lado a lado no pensamento popular do Ocidente e encontram-se fundidos em mais de duzentos anos. Mais democracia quer dizer mais liberdade. Ou será que não?

De fato, em termos históricos e sociológicos, os dois institutos jurídico-políticos ora em comento apresentam uma interacção tão íntima que, ao meu ver, não pode haver Democracia sem Liberdade, e vice-versa. O Estado Democrático de Direito só pode subsistir e progredir onde existir Democracia conjugada com Liberdade.

Antes de prosseguirmos, é forçoso destacar que, tanto o conceito político-jurídico de Democracia, como o conceito jusfilosófico de Liberdade, desde a sua gênese da Grécia Antiga nos séculos V e IV a. C., percorreram um longo e árduo caminho até chegar aos nossos dias, caminho este cheio de percalços e marcados por avanços e recuos em termos políticos e jurídicos, em especial no tocante a abrangência da sua aplicabilidade e exercício.

No caso, o campo de abrangência do exercício político, social e cultural da Liberdade individual deve ser definido e delimitado não em face do Estado, mas em face dos interesses e necessidades da Sociedade como um todo, isto é, a restrição do exercício da liberdade individual deve levar em conta os interesses e necessidades da Sociedade. Tal restrição não implica na negação do direito inalienável do livre-arbítrio humano e tampouco na extinção das garantias e direitos fundamentais do Homem, mas apenas que a liberdade individual não pode mais servir de pretexto para atentar contra os interesses ou direitos difusos de determinados grupos sociais ou aqueles direitos que dizem respeito à Sociedade como um todo.

A concepção clássica de Democracia é por demais restritiva e juridicamente formal, no sentido de que identifica a Democracia, enquanto governo procedente do povo e para o povo, unicamente com a participação do povo nas decisões do Estado através dos seus representantes ou de mecanismos institucionais reconhecidos em lei, e, por via de consequência, vinculando a legitimidade da Democracia às eleições periódicas dos governantes que, em tese, deveriam se dedicar ao bem-estar do povo.

Realça-se que em Cabo Verde, a participação popular nos assuntos do Estado é muito pouca representativa. A Democracia apresenta, em certa medida, uma baixa autonomia política e social dos subsistemas políticos de representação (partidos políticos, grupos de pressão, etc.) enquanto mecanismos de controle sócio-político, sobretudo nos momentos de crise social e económica. A Democracia Contemporânea deve ser encarada como aquele regime político em que a representação política formal da vontade popular se perfaz não só através das instituições políticas representativas tradicionais como também e, sobretudo, cada vez mais através de mecanismos de participação popular na gestão da coisa pública. Desta maneira, não basta se garantir ao cidadão ou aos diversos grupos sociais a livre expressão política e cultural e a igualdade formal perante a Lei, como também, e, sobretudo, a protecção efectiva dos direitos colectivos e difusos mediante mecanismos jurídicos e meta-jurídicos eficazes. A falta de um compromisso firme por parte da Sociedade como um todo com a defesa das instituições democráticas e com o respeito às liberdades individuais e colectivas é o primeiro passo rumo a instituição de regimes autoritários ou ditatoriais. A Sociedade Civil Cabo Verdeana deve exercer uma efectiva fiscalização sobre o aparelho burocrático estatal, por forma á garantia da estabilidade política Democrática e legitimidade popular. A Democracia está no respeito à pluralidade política - ideológica e cultural existente no seio da Sociedade e na ampla participação política dos cidadãos mediante o uso de mecanismos jurídico-políticos que permitam a livre expressão dos anseios e necessidades da maioria dos segmentos da Sociedade, assegurando, os legítimos direitos das minorias políticas e sociais.

Há uma necessidade imperiosa de uma adaptação ou deslocamento ético-jurídico da própria essência do Estado de Direito, adequando-o às diversas transformações sociais, económicas e culturais havidas, passando a visar o bem estar de toda a Sociedade como um todo e não do indivíduo em si. O exercício pleno da cidadania moderna no nosso país, é perfectibilizado mediante a garantia de direitos civis, políticos e sociais e, nesta medida, a participação do indivíduo na vida da Colectividade encontra limites extra-políticos e meta-jurídicos, dos quais o mais importante nos dias actuais, no meu modesto entendimento, é o bem-estar de toda a Colectividade.

A Liberdade se iniciou com a independência em 05 de Julho de 1975, data que simboliza o fim da era de colonização que também significa a era do medo e da opressão. Até essa data o povo Cabo-verdiano não podia sequer sonhar, visto que o seu futuro, não dependia das decisões que ele podia tomar. Posso assim afirmar que esse tempo limitou o potencial deste país, atrofiou tudo e até hoje temos vestígios visíveis e outros não visíveis mas evidentes de castração que foi a colonização.
Olhando hoje à distância, podemos dizer que, de facto, 13 de Janeiro valeu a pena. O dia ganhou importância histórica e coloca-se, hoje, ao lado das grandes datas da República, igualando-se a 5 de Julho, dia nacional dedicado a comemoração da independência

A independência, a liberdade e a democracia jogam na nossa sociedade um papel de fundo e devem andar na nossa história política de mãos dadas, porque fornecem meio-termo e equilíbrio à nossa vida em comunidades, atribuindo, nomeadamente sentido de nacionalidade aos Cabo-verdianos no pais e na emigração. Desse ponto de vista, devemos sempre ter presentes e recordar de que antes da independência a Nação cabo-verdiana, excessivamente diasporizada, exigia liberdade, como forma de negar a alienação, a escravatura, a opressão, a repressão e o colonialismo, tendo reivindicado, para si, a independência política, como meio para gerir a sua soberania cultural e territorial, para conquistar a liberdade. Mas a independência, em si, não trouxe, de imediato, a liberdade, por não se ter alinhado, a priori, com a democracia. Por isso, é o mesmo povo que sufragou a independência a 5 de Julho de 1975, que requereu a democracia a 13 de Janeiro de 1991, para se poder exprimir em liberdade, desta feita, recorrendo ao voto popular, como forma de expressão dialéctica, genuína e final do exercício do direito à liberdade.

[email protected] a

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,4 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.