Cooperação entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe sobre a mesa do Conselho dos Ministros

PorAnónimo,17 fev 2010 23:00

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Em mais uma sessão de quinta-feira, o Conselho de Ministros tem hoje sobre a mesa o projecto de Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

A Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento dos Municípios e suas associações, bem como o quadro de competências, abreviadamente designado por Estatuto dos Municípios; e a Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa para rever as bases do sistema de planeamento e do ordenamento do território alterando pontualmente o Decreto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro são dois outros assuntos a serem analisados pelo Conselho.

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Autoria:Anónimo,17 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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